Câmara Municipal de Araçariguama

Correspondências Recebidas (4)

Nº 36/2023 - 06/03/2023 - Solicita anexar documento ao requerimento 05/2023

Nº 407/2022 - 27/06/2022 - Substituição nas Comissões Permanentes - Biênio 2021/2022

Nº 330/2020 - 27/08/2020 - Solicita o Plenário da Câmara Municipal de Araçariguama, para realização da Convenção Municipal a ser realizada em 15/09/2020, das 19h às 22h - Partido Liberal (PL) de Araçariguama.

Nº 179/2019 - 28/05/2019 - Requerimento único signatário de retirada de propositura para projeto de lei. (Ref: PL nº 09/2019-L, protocolado nº 214/2019 de 24/05/2019).

Indicações (96)

Nº 35/2024 - 19/02/2024 - Indicação para Projeto de Inclusão e Conscientização da Criança com Autismo e TDAH.

Nº 34/2024 - 19/02/2024 - Indicação para a criação do Programa SORRISO POPE - Programa de Odontologia Preventiva nas Escolas.

Nº 13/2024 - 29/01/2024 - Indicação para a Criação de Concurso Público para o Cargo de Monitor Escolar

Nº 667/2023 - 04/12/2023 - Solicito nos Termos Regimentais a Indicação Programa de Auxílio e Fornecimento de Materiais Escolares para os estudantes da Rede Municipal de Ensino de Araçariguama.

Nº 666/2023 - 04/12/2023 - Solicito nos Termos Regimentais a Indicação Programa Auxílio Uniforme Escolar para os estudantes da Rede Municipal de Ensino de Araçariguama.

Nº 665/2023 - 04/12/2023 - Solicito a melhorias e alterações no transporte público municipal.

Nº 590/2023 - 30/10/2023 - Indicação para a manutenção da Viela João Pires dos Santos no bairro Vila Alumínio.

Nº 589/2023 - 30/10/2023 - Solicito a Prefeitura Municipal, Estudo para Viabilidade de Reajuste do “Vale Alimentação” aos servidores públicos municipais, para R$ 295,79

Nº 557/2023 - 09/10/2023 - Indicação para a manutenção da Alameda das Dracenas, no bairro Meireles, devido às fortes chuvas recentes.

Nº 526/2023 - 02/10/2023 - Estudo de viabilidade para a implementação de uma anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste município.

Nº 510/2023 - 21/09/2023 - INDICO, com os cumprimentos de praxe, solicitar à Prefeitura Municipal de Araçariguama que seja realizado um estudo para a possível implantação de climatizadores em todas as salas de aula das escolas municipais. Esta iniciativa visa atender às necessidades de nossos alunos e professores, considerando as altas temperaturas que são frequentemente registradas em nosso município.

Nº 480/2023 - 28/08/2023 - Implementação imediata do repasse do piso salarial da enfermagem, conforme estabelecido na Portaria nº 1135/2023 de 16 de agosto de 2023.

Nº 332/2023 - 29/05/2023 - Estudo de viabilidade para que seja solucionado o problema de esgoto a céu aberto na rua Claudio Reis.

Nº 288/2023 - 09/05/2023 - Elaboração de do programa de capacitação de professores e profissionais da educação para inclusão de estudantes com autismo.

Nº 287/2023 - 09/05/2023 - Elaboração da implentação do programa saúde na escola

Nº 166/2023 - 13/03/2023 - ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS ESTRAGOS CAUSADOS PELA CHUVA, BEM COMO, PLANEJAMENTO PREVENTIVO VISANDO AS CHUVAS DO ANO DE 2024.

Nº 111/2023 - 10/02/2023 - Solicito o Estudo para viabilidade de Reajuste do “Vale Alimentação” de R$ 234,27 (duzentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centos), para R$ 295,79 (duzentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos), para todos os servidores públicos municipais, conforme foi feito com os funcionários públicos que trabalham na Câmara Municipal de Araçariguama

Nº 460/2022 - 10/11/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, Estudo para Viabilidade de substituição do “Cartão Servidor”, hoje existente, por uma “Cartão Servidor” com Bandeira que atue e reconhecido no Brasil inteiro.

Nº 459/2022 - 10/11/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, Estudo para Viabilidade de Reajuste do “Cartão Servidor”, para R$ 300,00 (trezentos reais).

Nº 398/2022 - 14/09/2022 - Solicitamos a Prefeitura Municipal, Estudo para viabilidade de Projeto de Lei que autoriza, o pagamento de abono salarial, no valor de R$ 200,00, aos servidores e funcionários públicos municipais.

Nº 349/2022 - 15/08/2022 - solicito a prefeitura municipal , o desassoreamento do rio que corta o Parque da mina do ouro, no bairro cintra gordinho, em toda a sua extensão passando pelo centro da cidade, jardim são francisco, praça da bíblia até chegar ao bairro terra baixa .

Nº 348/2022 - 15/08/2022 - Solicitação dessa Casa de Leis, a implantação de língua Brasileira de sinais - Libras, na transmissão da sessões, realizadas na Câmara Municipal de Araçariguama.

Nº 298/2022 - 21/06/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, o Estudo para Recapeamento Asfáltico da Rua Leopoldo da Silva, no Bairro Terra Baixa

Nº 229/2022 - 09/05/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal a realizar a melhoria da rampa de acesso aos cadeirante no espaço despertar .

Nº 228/2022 - 09/05/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal a contratação de dois homens para ajudar no transporte dos cadeirante na rampa de acesso e aos redores da escola, incluindo também a segurança no portão de acesso.

Nº 227/2022 - 09/05/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal a colocação de alambrado de proteção em volta da piscina do espaço despertar.

Nº 214/2022 - 02/05/2022 - Solicitamos a Prefeitura Municipal, Reforma, Pintura e troca dos bancos da Rodoviária Municipal

Nº 192/2022 - 18/04/2022 - Solicitamos a Prefeitura Municipal, a construção de banheiros e colocação de bebedouros no Parque da Mina do Ouro.

Nº 174/2022 - 29/03/2022 - Solicitamos a Prefeitura Municipal, o Estudo para implantação de Cozinha Solidaria.

Nº 134/2022 - 08/03/2022 - Solicita a Prefeitura Municipal sejam oficiadas as empresas concessionárias ou permissionárias dos serviços de telecomunicações que operam no município, no intuito de que efetuem o alinhamento de cabos e fios de sua responsabilidade, bem como, a retirada de cabos, fios e materiais inutilizados e/ou abandonados nos postes de eletrificação, vias e calçadas do município.

Nº 133/2022 - 07/03/2022 - Solicita a Prefeitura Municipal a análise de viabilidade e dotação orçamentária para contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho para elaboração de laudos técnicos como LTCAT, PCMSO e PPRA na administração pública.

Nº 119/2022 - 03/03/2022 - solicitamos a prefeitura municipal, o estudo de viabilidade para implantação no sistema de saúde municipal a tele-consulta

Nº 118/2022 - 03/03/2022 - solicitamos a Prefeitura Municipal, Estudo de viabilidade para implantação de uma mini usina de asfalto estacionaria.

Nº 52/2022 - 08/02/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, Estudo de Viabilidade de implantação, através de Projeto de Lei, Psicólogos na Rede Municipal de Ensino.

Nº 26/2022 - 26/01/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, o Estudo para implantação de Climatizadores em todas salas de aula do nosso município

Nº 23/2022 - 21/01/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, o Estudo para implantação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal

Nº 22/2022 - 21/01/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, o estudo de viabilidade de um convênio entre o Município de Araçariguama e o Município de Barueri, para alguns atendimentos de especialidades na área da saúde

Nº 21/2022 - 21/01/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, o estudo de viabilidade de transformar o veículo Van, que foi destinado ao município, através da emenda 2021.010.32833 do Deputado Estadual André do Prado em uma Ambulância UTI

Nº 20/2022 - 21/01/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, o estudo para implantação de uma lombofaixa, na Avenida Nicolau Ferreira de Souza, próximo ao nº 317 - Centro

Nº 19/2022 - 21/01/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, o pagamento insalubridade para todos os profissionais que trabalham na área da Saúde

Nº 415/2021 - 23/11/2021 - Solicito a designação de equipe de plantão a fim de que, não só durante, como também após a realização de eventos públicos ou privados realizados em espaços públicos, seja realizada a limpeza higienização e desinfecção dos mesmos quando necessário

Nº 393/2021 - 08/11/2021 - Solicita estudo para viabilização de troca dos gramados dos campos Araçarizão do Jardim Brasil e do Parque da Mina, por grama sintética.

Nº 377/2021 - 05/10/2021 - Solicito a Prefeitura Municipal, que seja realizado estudo de viabilidade para a criação da “DIRETORIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA” no município de Araçariguama.

Nº 374/2021 - 01/10/2021 - Solicitamos a Prefeitura Municipal, Estudo para viabilidade de Projeto de Lei que autoriza, o pagamento de abono salarial, no valor de R$ 150,00, aos servidores e funcionários públicos municipais.

Nº 342/2021 - 30/08/2021 - Solicito a Prefeitura Municipal, que seja Oficiado o Grupamento do Corpo de Bombeiros da Estância Turística de São Roque, afim de que sejam tomadas as iniciais providências e estudos necessários à futura instalação de “BASE OPERACIONAL” em nosso município.

Nº 329/2021 - 20/08/2021 - Sejam oficiadas as agências bancárias municipais, requisitando-se providências no sentido de proporcionar-se condições dignas, salubres e seguras, aos consumidores de seus serviços, disponibilizando-se infraestrutura externa adequada a seus usuários.

Nº 302/2021 - 03/08/2021 - Solicito a prefeitura municipal, estudo para viabilização de criação do conselho municipal de tributos

Nº 284/2021 - 18/06/2021 - Solicito a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, estudo de viabilidade de aplicação de vacinas em sistema Drive Thru no Parque da Mina do Ouro.

Nº 268/2021 - 09/06/2021 - Solicito a Prefeitura Municipal, a Manutenção, Limpeza e Reforma do Prédio que abriga o AME central, na Alameda 19 de maio.

Nº 245/2021 - 31/05/2021 - Solicito a prefeitura municipal, estudo para viabilização de criação de um parque poliesportivo, bairro jardim brasil

Nº 244/2021 - 31/05/2021 - Solicito a Prefeitura Municipal, Estudo para Viabilização de Criação de uma Praça, no bairro Jardim Brasil, na Rua Paraíba esquina com a rua Pernambuco

Nº 243/2021 - 31/05/2021 - Solicitamos a Prefeitura Municipal, Estudo para viabilidade de aumento da frota de ônibus das linhas municipais em horários de picos.

Nº 242/2021 - 31/05/2021 - Solicito a Prefeitura Municipal, Estudo para Regularização de Alinhamento de Ruas e Calçamentos do nosso município

Nº 222/2021 - 20/05/2021 - solicito a prefeitura municipal, estudo para viabilidade de projeto de lei, que institui a pensão especial destinada à mãe ou responsável por criança diagnosticada com doença rara.

Nº 221/2021 - 20/05/2021 - solicito a prefeitura municipal, estudo para viabilidade de projeto de lei, que institui a patrulha Maria da Penha

Nº 205/2021 - 03/05/2021 - Solicitamos a Prefeitura Municipal, Estudo para viabilidade de Projeto de Lei que autoriza, o pagamento de abono salarial, no valor de um salário minimo nacional, aos servidores e funcionários públicos da Secretária de Saúde e de outros quadros que prestam serviços essenciais na linha de frente no combate à pandemia do Covid-19.

Nº 203/2021 - 03/05/2021 - Solicitamos a Prefeitura Municipal, Estudo para viabilidade de Implantação de Hospital Veterinário Gratuito para cães e gatos.

Nº 172/2021 - 26/03/2021 - Solicitamos a Prefeitura Municipal a intervenção do Senhor Prefeito junto a CPFL e a SABESP, para adiar cortes no fornecimento de energia elétrica e água no município por inadimplência.

Nº 171/2021 - 26/03/2021 - Solicitamos a Prefeitura Municipal, Estudo de viabilidade de Venda através de Leilão da Escultura de Aço que se encontra derrubada na parada dos romeiros.

Nº 167/2021 - 25/03/2021 - Solicito a Prefeitura Municipal, “Respeitando o decreto “n.40.260 “dando ciência, que os funcionários públicos de todas as secretarias do município façam o uso do crachá publico.”

Nº 170/2021 - 22/03/2021 - Solicitamos a Prefeitura Municipal, estudo para viabilizar a instalação de rede de água no Bairro Bom Jardim.

Nº 169/2021 - 22/03/2021 - Solicitamos a Prefeitura Municipal , estudo para viabilizar ramificação de rede de água no Bairro Ibaté

Nº 168/2021 - 22/03/2021 - Solicitamos a Prefeitura Municipal, estudo para viabilidade de instalação de reservatório de água para abastecimento no Bairro novo Tigrão

Nº 166/2021 - 22/03/2021 - Solicitamos a Prefeitura Municipal, estudo para viabilidade de instalação de usina de oxigênio, no complexo de saúde de nossa cidade.

Nº 161/2021 - 15/03/2021 - Solicito a Prefeitura Municipal, “Que faça com que um carro de som circule pela cidade anunciando o uso adequado das mascaras, dentro e fora dos comércios.”

Nº 148/2021 - 04/03/2021 - Solicitamos a Prefeitura Municipal, Estudo para Viabilidade de Reajuste do "Cartão Servidor"

Nº 131/2021 - 01/03/2021 - Solicito a Prefeitura Municipal, estudo para viabilização de colocação de ponto de onibus, na altura do numero 911, da estrada Gregório Spina

Nº 119/2021 - 23/02/2021 - Solicito a Prefeitura Municipal criação de vaga de estacionamento para cadeirantes , na rua santa cruz, em frente ao caps

Nº 116/2021 - 19/02/2021 - Solicito a Prefeitura Municipal, estudo para viabilização de retirada de poste localizado naTravessa Hirant Sanazar - Praça da Bíblia

Nº 54/2021 - 29/01/2021 - Solicitação a Prefeitura Municipal de estudo para viabilização de construção da ponte do Bairro Tanque Velho

Nº 53/2021 - 29/01/2021 - Solicito a Prefeitura Municipal , estudo para viabilização de colocação de grama sintética nos campos do Parque da Mina e doAraçarizão no Jardim Brasil

Nº 52/2021 - 28/01/2021 - Solicito a Prefeitura Municipal, o Pagamento de INSALUBRIDADE, para os profissionais que trabalham na área de Saúde.

Nº 57/2020 - 10/08/2020 - Solicito a Prefeitura Municipal, a criação do programa transporte para todos no município de Araçariguama.

Nº 23/2020 - 04/05/2020 - Indicação para que o Poder Executivo Municipal, interaja junto a atual prestadora de atendimento de assistência a saúde, a empresa ORGANIZAÇÃO SOCIAL CRISTÃ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A SAÚDE E EDUCAÇÃO - ORGANIZAÇÃO MÃOS AMIGAS, para que a mesma efetue o pagamento de cesta básica mensal aos funcionários da O.S em dinheiro, depositando na conta do funcionário, ou via cartão alimentação a ser criado.

Nº 20/2020 - 23/04/2020 - Indicação para elaboração de Projeto de Lei que : "Instituir o Programa Remédio em Casa".

Nº 19/2020 - 23/04/2020 - Indicação para elaboração de Projeto de Lei que: "Instituir o Programa Remédio em Casa."

Nº 18/2020 - 23/04/2020 - Indicação para elaboração de Projeto de Lei que: "Institui o Programa Cesta Básica em casa."

Nº 17/2020 - 07/04/2020 - Indicação para Projeto de Lei que autoriza a pagamento de abono salarial, no valor de um salário mínimo nacional, aos servidores e funcionários públicos da Secretaria de Saúde e de outros quadros que prestam serviços essenciais na linha de frente no combate à pandemia do novo coronavírus, o COVID-19.

Nº 7/2020 - 10/03/2020 - Solicita a Secretaria competente, viabilize a isenção de IPTU, por tempo indeterminado, dos munícipes cadastrados pela administração, que foram afetados pelas enchentes deste ano de 2020.

Nº 6/2020 - 02/03/2020 - Solicitar junto a Secretaria de Obras Viabilize o Tapa Buracos na Rua Santa Catarina - Terra Baixa.

Nº 5/2020 - 02/03/2020 - Solicitar junto a Secretaria de Obras Viabilize Limpeza em todos os Bueiros nos bairros Jardim Brasil,Terra Baixa, Centro e Cintra Gordinho.

Nº 122/2019 - 17/12/2019 - Indicação de projeto que: "Dispõe sobre criação e adaptação nos campos de futebol amador & várzea, em área de excelência, com grama sintética, para múltiplas atividades esportivas.

Nº 114/2019 - 26/11/2019 - Reitera a Indicação nº 80/2019 - Implantação de Hospital Veterinário gratuito para cães e gatos.

Nº 113/2019 - 11/11/2019 - Mudança e alteração no Processo Seletivo dos Professores Municipais de Araçariguama.

Nº 112/2019 - 29/10/2019 - Mudança da Farmácia do Povo para o Centro de Saúde em prédio próprio.

Nº 102/2019 - 21/10/2019 - Solicito a Prefeitura Municipal, em especial ao Prefeito João Batista Junior - o Joca, que elabore e tramite o projeto de Lei, que concede Abono Salarial de R$ 150,00, a todos os Funcionários Públicos de nossa cidade da Administração direta e indireta.

Nº 80/2019 - 11/06/2019 - Solicita a implantação de Hospital Veterinário Gratuito para cães e gatos.

Nº 74/2019 - 03/06/2019 - Implantação de Academia de Ginástica para Pessoas com Deficiência Física, em praças públicas e onde mais se fizer necessário, contando com aparelhos especiais para trabalhos de braço, perna, abdômen, tronco e coluna.

Nº 73/2019 - 03/06/2019 - Implantação de um Centro de Convivência de Pessoas com Dependência Química (álcool e/ou drogas)

Nº 37/2019 - 26/03/2019 - Indicação para Projeto de Lei que visa criar o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMS) e o Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB).

Nº 36/2019 - 26/03/2019 - Indicação para Projeto de Lei que visa criar o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD.

Nº 363/2018 - 18/10/2018 - Instalação de Iluminação Pública, em 3(três) postes da Rua das Orquídeas – Bairro Santa Ella.

Nº 339/2018 - 17/07/2018 - Indicação nº 020/2018 - construção de uma pista de caminhada no bairro Chácara Dora entre a empresa Muppy e a empresa Aluzinco.

Nº 338/2018 - 17/07/2018 - Operação tapa-buraco em todas as ruas do bairro Jardim Bela Vista.

Nº 337/2018 - 17/07/2018 - Instalação de placas de sinalização de velocidade na Avenida Nicolau Ferreira de Souza em toda a sua extensão.

Nº 247/2018 - 17/07/2018 - REITERA A INDICAÇÃO Nº 025/2018 - CONSTRUÇÃO DE LIXEIRA COMUNTÁRIA NA PORTARIA DA FAZENDA BUTANTAN

Moções (47)

Nº 32/2023 - 09/10/2023 - De apoio ao Congresso Nacional, em face a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Nº 27/2023 - 19/09/2023 - Congratula o atleta: Yago Augusto Nunes Gois da Equipe Evolução

Nº 24/2023 - 21/08/2023 - O Vereador Nadivan Ferreira Maia, no uso de suas atribuições, requer ao Plenário desta Casa de Leis, Votos de Congratulações para o Sr. Eduardo Henrique Cabral pelo excelente trabalho realizado representando o município de Araçariguama no rodeio da cidade de Barra do Turvo, onde no último fim de semana (20 de agosto de 2023) consagrou-se Campeão Na modalidade Cutiano, montaria em cavalos.

Nº 23/2023 - 21/08/2023 - O Vereador Nadivan Ferreira Maia, no uso de suas atribuições, requer ao Plenário desta Casa de Leis, Votos de Congratulações para o Sr. José Roberto Dos Santos Silva pelo excelente trabalho realizado frente ao projeto Pequenos Craques Araça, representando o município de Araçariguama nos campeonatos que ocorrem na região.

Nº 33/2022 - 26/09/2022 - “Congratula com a cidadã Reni dos Santos Lima , pelos de serviços prestados ao município de Araçariguama.

Nº 32/2022 - 13/09/2022 - Moção de Congratulação a Igreja da Aparecidinha, em comemoração ao seus 162 de anos.

Nº 30/2022 - 08/09/2022 - Festa em Louvor a Padroeira de Araçariguama, Nossa Senhora da Penha.

Nº 29/2022 - 05/09/2022 - Votos de Pesar aos familiares do “Sr. Osmar Antônio Dal Bello”.

Nº 28/2022 - 05/09/2022 - “Congratula a UNACCAM – União e Apoio no Combate ao Câncer de Mama -”.

Nº 26/2022 - 11/08/2022 - Congratula a cidade de São Roque pelos seus 365 anos de fundação

Nº 21/2022 - 30/05/2022 - Congratula ao Grande Oriente de São Paulo pelo seu centenário

Nº 19/2022 - 02/05/2022 - “Congratula o SENSEI ADRIANA SILVA, por seus quase 20 anos a frente do Projeto de Judô de Araçariguama, e por toda sua trajetória esportiva e técnica.”

Nº 18/2022 - 02/05/2022 - “Congratula a SENSEI LUCIANA DE ARAUJO SOUBIHE LEBRE, por seus quase 6 anos como voluntária no Projeto de Judô de Araçariguama, e por toda sua trajetória esportiva e técnica.”

Nº 16/2022 - 11/04/2022 - “Congratula o atleta CALEBE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS, pela conquista da Vaga na Seleção Brasileira de Judô e MEDALHA DE PRATA nos jogos Pan Americano e da Oceania Sub 18, disputado em Lima – Peru.”

Nº 10/2022 - 21/03/2022 - Congratula com o cidadão Benedito Américo de Oliveira, pelos 28 anos de serviços prestados ao município de Araçariguama

Nº 7/2022 - 16/02/2022 - Congratula com o Sr. Juracilde de Lima Pinto (Wolverine)

Nº 4/2022 - 11/02/2022 - Moção de Pesar aos familiares da "Sra. Lindalva Rodrigues da Silva Moura"

Nº 1/2022 - 28/01/2022 - Votos de Pesar aos familiares do senhor Rodrigo de Almeida Souza

Nº 31/2021 - 25/11/2021 - Congratula com a cidadã Sophia da Silva da Hora, pelo 1º lugar de Miss Afro Mirim - Araçariguama, no concurso consciência negra raízes realizado pelo grupo indicação jovem

Nº 30/2021 - 25/11/2021 - Congratula com a cidadã Maria Vitória Porto, pelo 1º lugar de Miss Afro - Araçariguama, no concurso consciência negra raízes realizado pelo grupo indicação jovem

Nº 29/2021 - 16/11/2021 - Moção de Pesar aos familiares do Sr. Moacir Verterios de Sousa.

Nº 28/2021 - 03/11/2021 - Votos de Pesar aos familiares do Sr. Manoel Lucio Nunes (Manezinho).

Nº 20/2021 - 16/08/2021 - Congratula com a cidade de São Roque pelos seus 364 anos de fundação.

Nº 16/2021 - 27/05/2021 - Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Sueli Tiano.

Nº 15/2021 - 25/05/2021 - Moção de Pesar aos familiares do Sr. Dr. Artur Rodrigues.

Nº 13/2021 - 11/05/2021 - Votos de Pesar a família do Sr. João Antonio da Silva (João Coco)

Nº 11/2021 - 13/04/2021 - Pesar pelo falecimento do Sr. Odair dos Santos.

Nº 10/2021 - 30/03/2021 - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Rodrigo da Silva Santos.

Nº 9/2021 - 23/03/2021 - Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Roselina Aparecida Costa Meira.

Nº 8/2021 - 23/03/2021 - Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Vanete Alves Felipe.

Nº 7/2021 - 09/03/2021 - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Mauro Ferreira de Carvalho.

Nº 5/2021 - 09/02/2021 - Votos de Pesar pelo falecimento do Sr. Márcio dos Santos Reino.

Nº 4/2021 - 08/02/2021 - Votos de pesar pelo falecimento da Sra. Sonia de Andrade Reino.

Nº 3/2021 - 08/02/2021 - Votos de Pesar pelo falecimento do Sr. José Roberto Ligeiro de Souza.

Nº 2/2021 - 08/02/2021 - Votos de Pesar pelo falecimento do Sr. Valdemar Francisco Salles.

Nº 1/2021 - 21/01/2021 - Congratula a Equipe Técnica do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial pelos trabalhos realizados na comunidade.

Nº 17/2020 - 26/11/2020 - Congratulações à Sra Bruna Raquel Mendes da Mota.

Nº 16/2020 - 23/11/2020 - Congratulações ao Sr. Romildo dos Reis pela reinauguração do Supermercado Bom Lugar.

Nº 15/2020 - 23/11/2020 - Congratulações ao Sr. Francisco Carlos de Oliveira.

Nº 10/2020 - 29/09/2020 - Moção de Congratulações aos Policiais Militares, Sgt PM Jose Fabiano da Silva, Cb PM Adão Marcos Gomes, Sd PM Renan Antunes Oliveira, Sd PM João Paulo Peixoto dos Santos.

Nº 9/2020 - 03/08/2020 - Congratula com o Sr. Abdallah Perini Abou Jokh pelos trabalhos realizados no município.

Nº 5/2020 - 02/06/2020 - Votos de Pesar aos familiares da Sra. Iris Barros dos Santos.

Nº 7/2019 - 16/12/2019 - Congratulações pela ordenação do Padre Carlos Augusto Andrade.

Nº 6/2019 - 09/12/2019 - Congratulações pelos 27º ano de fundação do Jornal Gazeta de Araçariguama.

Nº 4/2019 - 24/05/2019 - Congratulações ao Sr. Edinaldo Melo da Silva pelos trabalhos realizados a este município.

Nº 3/2019 - 06/05/2019 - Moção de Pesar a família de Marcos Pereira Gomes (Marcão da Delegacia).

Nº 1/2019 - 22/01/2019 - Congratula com o Soldado Bruno Fernandes dos Santos pelos trabalhos realizados na comunidade.

Ofícios (2)

Nº 37/2022 - 19/04/2022 - Solicita dados estatísticos de acidentes na Rod. Castelo Branco, KM 53.

Nº 2/2018 - 22/10/2018 - Informações sobre o Cotidiano da Secretaria de Educação - Pedido de Reunião com Secretário de Educação

Projetos de Decreto Legislativo (3)

Nº 1/2021 - 02/09/2021 - Dispõe sobre: Adesão da Câmara Municipal de Araçariguama ao Protocolo Estatutário do Parlamento Regional Metropolitano de Sorocaba, Itapetininga e Tatuí.

Nº 1/2020 - 03/08/2020 - Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 3.167, de 8 de julho de 2020, que revoga o Decreto nº 2.485, de 2 de janeiro de 2017, que revoga toda e qualquer licença, concessão, autorização, certidão de uso e ocupação de solo ou qualquer título que permita a instalação do aterro sanitário, “lixão”, no Município de Araçariguama e dá outras providências.

Nº 5/2013 - 11/06/2013 - Susta os efeitos do Decreto nº 665, de 2 de março de 2004

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (1)

Nº 1/2024 - 18/11/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Projetos de Lei (45)

Nº 22/2023 - 09/10/2023 - Institui a Semana Municipal da Cultura e Valorização das Tradições Nordestinas, no calendário oficial do município de Araçariguama e dá outras providencias

Nº 6/2023 - 12/04/2023 - Dispõe sobre a instalação de detectores de metais e câmeras de segurança nos acessos aos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.

Nº 6/2022 - 11/03/2022 - Denomina a “Viela José Antônio Camargo” o logradouro público inominado que especifica.

Nº 5/2022 - 25/02/2022 - Denomina “Estrada Silvio Dias de Góes” o logradouro público inominado que especifica.

Nº 17/2021 - 04/10/2021 - Institui no município de Araçariguama "a semana de realização do teste de cores ISHIHARA nos alunos da rede municipal de ensino.

Nº 11/2021 - 04/08/2021 - Denomina "Rua Albertino Alves Farias" o logradouro público inominado que especifica.

Nº 10/2021 - 04/08/2021 - "Estende a denominação de "Rua Esmeralda" e denomina outros logradouros públicos que especifica."

Nº 21/2019 - 10/09/2019 - Fica proibido a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do servidor comissionado, confiança e/ou gratificado da mesma pessoa jurídica. Investido em qualquer tipo de cargo, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta no Município de Araçariguama.

Nº 10/2019 - 24/05/2019 - Dispõe sobre: "Concede abono salarial aos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências".

Nº 9/2019 - 24/05/2019 - Dispõe sobre: "Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências".

Nº 6/2019 - 19/03/2019 - Dispõe sobre: "Comemoração do dia Internacional da Mulher com entrega de honrarias, toda quarta-feira subsequente ao dia 08 de março de cada ano".

Nº 4/2019 - 18/03/2019 - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.

Nº 5/2019 - 13/03/2019 - Dispõe sobre: "Denomina de Moisés Ligeiro de Souza a Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Terra Baixa, no município de Araçariguama e dá outras providências".

Nº 2/2019 - 07/03/2019 - Dispõe sobre: "A proibição de autuação de trânsito por meio de videomonitoramento no município de Araçariguama e dá outras providências."

Nº 1/2019 - 08/01/2019 - Dispõe o Programa de Promoção de Alimentação Saudável.

Nº 16/2018 - 19/11/2018 - Concede abono aos servidores do Quadro da Câmara Municipal, nos termos que especifica.

Nº 14/2018 - 31/10/2018 - Altera a Lei nº 799, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências.

Nº 12/2018 - 22/10/2018 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMS) e o Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB), e dá outras providências.

Nº 13/2018 - 16/10/2018 - Cria o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá providências correlatas.

Nº 11/2018 - 16/10/2018 - Revoga a Lei nº 772, de 4 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens de propriedade da Municipalidade para saldar débitos de qualquer espécie e a receber bens imóveis em pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, ambos através de dação em pagamento, e dá outras providências.

Nº 10/2018 - 07/08/2018 - Autoriza a exploração de publicidade nos vidros traseiros dos táxis, na Cidade de Araçariguama, e dá outras providências.

Nº 12/2016 - 15/08/2016 - Institui, no Calendário Oficial de eventos da Cidade, o "Dia Municipal da Paz e da Conciliação”.

Nº 3/2016 - 25/02/2016 - Denomina "Rua Saulo" o logradouro público que especifica.

Nº 2/2016 - 25/02/2016 - Denomina "Rua Apolo" o logradouro público que especifica.

Nº 11/2015 - 14/12/2015 - Altera a Lei nº 719, de 9 de novembro de 2015, que denomina logradouros público localizados no loteamento "Jardim Bela Vista".

Nº 10/2015 - 10/11/2015 - Estende a denominação de logradouro público que especifica e altera o inciso XVI da do artigo 1º da Lei nº 719, de 9 de novembro de 2015.

Nº 8/2015 - 27/10/2015 - Denomina logradouros públicos localizados no loteamento "Jardim Bela Vista".

Nº 9/2015 - 23/10/2015 - Denomina "Rua João Zeferino Soares" o logradouro público que especifica.

Nº 22/2014 - 01/12/2014 - Acrescenta artigo à Lei nº 660, de 19 de dezembro de 2013, que institui áreas para estacionamento de veículos automotores denominadas Zona Azul.

Nº 3/2014 - 08/02/2014 - Institui o Dia da Revegetação no município de Araçariguama e dá outras providências.

Nº 7/2014 - 14/01/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar o nome dos médicos e as especialidades de plantão nos estabelecimentos de saúde do município de Araçariguama.

Nº 6/2014 - 14/01/2014 - Institui, no calendário de eventos do Município de Araçariguama, o "Dia Municipal das Artes Marciais", a aser comemorado em 12 de agosto, e dá outras providências.

Nº 39/2013 - 01/10/2013 - Denomina “Estrada do Servidão” o logradouro público que especifica.

Nº 13/2014 - 06/08/2013 - Denomina de "Rua São José" com início em frente ao Ouro Park no bairro Bom Jardim e término no último logradouro.

Nº 29/2013 - 17/06/2013 - Dispõe sobre a criação do Núcleo de Regularização Imobiliária e Cadastral e dá outras providências.

Nº 28/2013 - 12/06/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas automáticas ou giratórias nas agências bancárias, nos termos que especifica.

Nº 27/2013 - 03/06/2013 - Dispõe sobre institui no âmbito do município de Araçariguama a Marcha para Jesus, a ser realizada no primeiro domingo do mês de maio de cada ano.

Nº 22/2013 - 27/05/2013 - Dispõe sobre: " Institui o Dia Municipal do migrante nordestino."

Nº 43/2013 - 20/03/2013 - Dispõe sobre a divulgação de dados básicos de projetos de obras em portal da Prefeitura e dá outras providências

Nº 24/2013 - 20/03/2013 - Dispõe sobre reserva de vagas às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e/ou portadores de necessidades especiais, em empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo município de Araçariguana e dá outras providências.

Nº 17/2013 - 18/03/2013 - Disciplina o exercício do comércio e a prestação de serviços ambulantes.

Nº 10/2013 - 20/02/2013 - Denomina "Mario Dinalli" o logradouro público que especifica.

Nº 9/2013 - 20/02/2013 - Denomina "Rua Valdir de Carvalho Guedes" o logradouro público que especifica.

Nº 8/2013 - 15/02/2013 - Institui a Campanha de Saúde do Homem no Município de Araçariguama e dá outras providências.

Nº 6/2013 - 15/02/2013 - Dispõe sobre a instalação de estruturas de segurança individuais entre os caixas e o espaço reservado para os consumidores que aguardam atendimento nas agências e postos de serviços bancários no Município e dá outras providências.

Projetos de Lei Complementar (3)

Nº 2/2018 - 27/08/2018 - Reclassifica cargo que especifica as referências da, Tabela do ANEXO III, da Lei Complementar n° 103, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do quadro geral do funcionalismo público da Prefeitura Municipal de Araçariguama, criando cargos públicos municipais e reformando o plano de carreira dos servidores municipais, e dá outras providências.

Nº 3/2013 - 02/09/2013 - Institui, em Araçariguama o Código Municipal de Limpeza Urbana.

Nº 1/2013 - 01/01/2013 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para os contribuintes que procederem a transferência de registro de veículo de sua propriedade para a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN de Araçariguama e recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o Município de Araçariguama”.

Projetos de Resolução (5)

Nº 2/2023 - 04/05/2023 - Cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Araçariguama, e dá outras providências.

Nº 1/2020 - 10/03/2020 - Dispõe sobre a constituição de Comissão de Assuntos Relevantes, com a finalidade de estudar a real situação dos contratos de prestação de serviços de locação de veículos automotores celebrados pela Prefeitura.

Nº 3/2019 - 25/06/2019 - Dispõe sobre a constituição de Comissão de Assuntos Relevantes, com a finalidade de estudar a real situação da concessão do transporte coletivo público municipal.

Nº 3/2013 - 29/04/2013 - Dispõe sobre a constituição de Comissão de Assuntos Relevantes, com a finalidade de estudar e avaliar a questão do descarte de resíduos sólidos no Município, em especial as denúncias de irregularidades que estariam ocorrendo em áreas do Distrito Industrial.

Nº 1/2013 - 28/02/2013 - Altera o Artigo 154, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araçariguama.

Requerimentos (264)

Nº 19/2024 - 10/12/2024 - Requer a tramitação em urgência especial do Projeto de Lei nº 23/2024

Nº 18/2024 - 10/12/2024 - Requer a tramitação em urgência especial do Projeto de Lei nº 21/2024

Nº 17/2024 - 03/12/2024 - Requer a tramitação em urgência especial do Projeto de Lei nº 19/2024

Nº 16/2024 - 25/06/2024 - Requer a tramitação em urgência especial do Projeto de Lei nº 11/2024.

Nº 15/2024 - 20/05/2024 - Informações acerca de contratações realizadas para cargo de confiança durante e após a janela partidária que se encerrou no dia 05 de abril de 2024.

Nº 14/2024 - 07/05/2024 - Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 01/2024, 02/2024, 03/2024, 04/2024, 05/2024 e 06/2024.

Nº 13/2024 - 06/05/2024 - Solicitação de informações acerca do uso dos recursos provenientes da contrapartida estabelecida no contrato com a empresa PROLOGIS.

Nº 11/2024 - 15/04/2024 - Solicitação de informações sobre alienação de um imóvel municipal, bem como sobre a dívida com o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS).

Nº 10/2024 - 09/04/2024 - Requer tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 08/2024.

Nº 9/2024 - 09/04/2024 - Requer tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 07/2024.

Nº 8/2024 - 02/04/2024 - Requer tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 06/2024.

Nº 7/2024 - 02/04/2024 - Requer tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 02/2024.

Nº 6/2024 - 25/03/2024 - Solicitação de informações sobre o Fornecimento de Merenda Escolar.

Nº 5/2024 - 18/03/2024 - Informações sobre o contrato de concessão do cemitério municipal.

Nº 4/2024 - 18/03/2024 - Solicitação de Informações sobre as Concretagens

Nº 3/2024 - 04/03/2024 - REQUEIRO Informações sobre Utilização de Emenda nº 202337170003, no valor de 400 mil reais, destinada para Saúde.

Nº 2/2024 - 04/03/2024 - Requerimento para solicitar Prestação de contas e esclarecimentos sobre a viagem oficial a Brasília realizada pelo Executivo.

Nº 42/2023 - 12/12/2023 - Requer tramitação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei n º 24/2023.

Nº 41/2023 - 05/12/2023 - Requer tramitação, em regime de urgência especial, do Projeto de Resolução n º 06/2023.

Nº 40/2023 - 05/12/2023 - Requer tramitação, em regime de urgência especial, do projeto de lei n º 28/2023.

Nº 39/2023 - 04/12/2023 - Requerimento Relatório de Obras Públicas em Andamento

Nº 38/2023 - 04/12/2023 - Requerimento Informação sobre os Imóveis Público da Prefeitura Municipal de Araçariguama.

Nº 37/2023 - 04/12/2023 - Requerimento da quantidade e Valor de Adiantamentos e suas Prestação de Contas, concedidas a servidores da Prefeitura Municipal de Araçariguama

Nº 36/2023 - 04/12/2023 - Requerimento relação completa do patrimônio de veículos e maquinários próprios que compõem a frota da Prefeitura Municipal de Araçariguama

Nº 35/2023 - 04/12/2023 - Requerimento informações sobre os pagamentos relacionados às estruturas de eventos.

Nº 34/2023 - 04/12/2023 - Requerimento Informações referentes aos Contratos Ativos pela Prefeitura Municipal de Araçariguama.

Nº 33/2023 - 04/12/2023 - Requerimento Cronograma de Pagamento dos Fornecedores e Detalhamento das Dívidas com Fornecedores Atuais pela Prefeitura Municipal.

Nº 28/2023 - 14/08/2023 - Requerimento sobre informações relacionadas a despesas municipais no primeiro semestre de 2023

Nº 23/2023 - 26/06/2023 - Requerimento sobre informações relacionadas ao Projeto de Lei complementar nº.003 de 19 de Junho de 2023

Nº 21/2023 - 12/06/2023 - Requerimento sobre solicitação de informações sobre todas as atas e contratos ativos.

Nº 20/2023 - 12/06/2023 - Relação de patrimônio e a relação de depreciação dos veículos municipais sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Araçariguama.

Nº 16/2023 - 29/05/2023 - Requerimento de Informações sobre Concretagens Realizadas e Custos Associados

Nº 15/2023 - 29/05/2023 - Requerimento de divulgação do quadro de funcionários da IGATS para fins de prestação de contas e transparência administrativa.

Nº 14/2023 - 09/05/2023 - Requer tramitação em regime de urgência especial do seguinte Projeto: Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023

Nº 13/2023 - 02/05/2023 - Requer tramitação, em regime de urgência especial, das seguintes proposituras: - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 que: “Dispõe sobre a outorga do ‘Título de Cidadão Araçariguamense’ ao Senhor ROBSON NAVARRO DINIZ”; - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 que: “Dispõe sobre a outorga do ‘Título de Cidadão Araçariguamense’ ao Senhor FRANCISCANO RODRIGUES DE SOUSA”; - Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023 que: “Concede homenagem de ‘Honra ao Mérito’ à Senhora IRACI MARIA DE JESUS, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Araçariguama”; e - Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023 que: “Concede homenagem de ‘Honra ao Mérito’ ao Senhor CARLINDO ALVES FERREIRA SOBRINHO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Araçariguama”.

Nº 5/2023 - 06/03/2023 - Requeiro à Prefeitura Municipal de Araçariguama informações acerca dos preenchimentos dos cargos das secretarias de Meio Ambiente; Serviço Municipais; Comunicação e; Esportes, Lazer e Cultura.

Nº 3/2023 - 27/02/2023 - Requeiro Informação sobre a devolução do saldo de numerário que lhe foi liberado durante os exercícios de 2021 e 2022, pela Câmara Municipal e aonde foram Aplicados tais Recursos

Nº 2/2023 - 14/02/2023 - Requeremos, nos termos regimentais, a não realização da sessão ordinária prevista para a próxima semana (ponto facultativo)

Nº 1/2023 - 09/02/2023 - Solicito a Prefeitura Municipal, informação sobre a devolução dos valores bloqueados destinados ao cartão merenda.

Nº 12/2022 - 17/11/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, Informação, Sobre o quadro de Servidores Público Municipal, e funcionários que contam no quadro do Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS, constando: Nome, Cargo, repartição aonde o funcionário esta exercendo a sua função, Remuneração e se estar recebendo gratificação

Nº 9/2022 - 28/06/2022 - Tramita em Regime de Urgência Especial, a seguinte Propositura: Projeto de Lei nº 12/2022 que, Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Executivo Financeiro de 2023 e dá outras providências.

Nº 8/2022 - 21/06/2022 - Requer tramitação, em regime de urgência, dos seguintes projetos: - PLC nº 05/2022; e - PLC nº 06/2022.

Nº 5/2022 - 03/05/2022 - Tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 011/2022 que Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".

Nº 3/2022 - 15/03/2022 - Requerimento de Constituição Especial de Inquérito de uma Comissão Parlamentar composta de 03 (três) membros para no prazo de 90 (noventa ) dias, apurar possíveis irregularidades no "Cartão Merenda" fornecida pela Secretária Municipal de Educação.

Nº 36/2021 - 14/12/2021 - Tramitação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei nº 019/2021-L que: “Concede abono salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Araçariguama durante o exercício de 2022”

Nº 35/2021 - 14/12/2021 - Tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 09/2021 que: “Dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino na forma que especifica”

Nº 34/2021 - 14/12/2021 - Tramitação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei Complementar nº 08/2021 que: “Altera a Lei Complementar nº 54 de 15 de dezembro de 2003, que Institui a Contribuição para custeio de serviço de iluminação Pública (CIP), e dá outras providências”

Nº 33/2021 - 14/12/2021 - Tramitação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei nº 018/2021 que dispõe sobre: "Estima receita e fixa a despesa do município de Araçariguama para o exercício de 2022 e dá outras outras providências"

Nº 32/2021 - 14/12/2021 - Tramitação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei nº 016/2021 que:“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 à 2025 e dá outras providências”

Nº 31/2021 - 14/12/2021 - Tramitação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei Complementar nº 020/2020 que: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70, de 22 de dezembro de 2005, para definir as alíquotas de contribuição previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araçariguama, e dá outras providências".

Nº 30/2021 - 30/11/2021 - Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, que dispõe sobre: Cria os Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias; fixa suas atribuições e piso salarial (vencimento inicial), e dá outras providências

Nº 29/2021 - 23/11/2021 - Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 37/2021, que dispõe sobre: Autoriza o Município de Araçariguama a contratar com o Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de Crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

Nº 28/2021 - 16/11/2021 - Requer Urgência Especial para tramitação do Projeto de Resolução nº 08/2021 que dispõe sobre: “Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Araçariguama com o objetivo de participar do 4º Conexidades - Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados, na cidade de Olímpia, Estado de São Paulo, no período de 23 a 27 de novembro de 2021”.

Nº 27/2021 - 09/11/2021 - Urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 33/2021, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, tendo por objeto a aquisição de Viatura/Base Móvel, nos termos que especifica.

Nº 26/2021 - 03/11/2021 - Requer Urgência Especial para tramitação do Projeto de Resolução nº 07/2021, que dispõe sobre: Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Araçariguama com o objetivo de participar de diversas audiências e reuniões na Câmara dos Deputados, em Brasília, nos dias 9 e 10 de novembro de 2021, para tratar de assuntos de interesse do Município de Araçariguama, especialmente no que concerne à transferência voluntária de recursos por parte da União.

Nº 25/2021 - 26/10/2021 - Requer urgência especial para a tramitação do Projeto de Lei nº 30/2021, que Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Bairro Cruz das Almas, entre a Estrada Prefeito Domingos Marucci e a Estrada Aparecidinha, neste Município, e dá outras providências.

Nº 24/2021 - 20/09/2021 - Requeiro ao Exmo., Sr. Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Agripino da Costa Doria Junior, afim de que sejam tomadas as iniciais providência e estudos necessário para ampliação do prédio da escola "Humberto Victorazzo" em nosso munícipio.

Nº 23/2021 - 14/09/2021 - Requer urgência especial para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, que Dispõe sobre adesão da Câmara Municipal de Araçariguama ao Protocolo Estatutário do Parlamento Regional Metropolitano de Sorocaba.

Nº 20/2021 - 17/08/2021 - Requer urgência especial para a tramitação do Projeto de Resolução nº 06/2021.

Nº 17/2021 - 01/06/2021 - Requer tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Resolução nº 03/2021.

Nº 10/2021 - 09/04/2021 - Solicita a Prefeitura Municipal, informação sobre Convênio Firmado com o Governo Estadual referente a Residência Terapêutica.

Nº 14/2021 - 31/03/2021 - Solicito a Prefeitura Municipal, informação sobre repasse de verbas federais e estaduais para o combate ao Covid-19, em nosso municipio.

Nº 9/2021 - 31/03/2021 - Solicito a prefeitura municipal , informação sobre cadastro imobiliario , IPTU, ISS de empresas instaladas em nosso municÍpio.

Nº 8/2021 - 31/03/2021 - Solicito a prefeitura municipal, informação sobre o empreendimento Colinas de Araçariguama.

Nº 4/2021 - 01/03/2021 - solicitamos a prefeitura municipal, informação sobre qualquer processo sobre o aterro sanitário

Nº 2/2021 - 08/02/2021 - Solicito a Prefeitura Municipal, informação sobre Patrimônio do Município.

Nº 20/2020 - 08/12/2020 - Requeremos as seguintes informações: 1) A Prefeitura tem conhecimento da realização de obras de construção de unidades escolares nos bairros do Igavetá e do Bom Jardim? 2) A execução das referidas obras foi contratada pela Prefeitura? Em caso positivo, encaminhar cópia integral dos respectivos processos administrativos que instruíram as contratações. Em se tratando de obra particular, encaminhar cópia integral dos processos de aprovação dos respectivos projetos. 3) Os terrenos onde estão sendo executadas as obras são de propriedade municipal? Enviar documentação comprobatória acerca da titularidade dos referidos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis. 4) A empresa Veolia ou outra empresa do Grupo tem alguma participação ou envolvimento de qualquer natureza com a realização das referidas obras? A Prefeitura firmou algum tipo de convênio, parceria ou similar com a referida empresa tendo por objeto a construção de unidades escolares? A Prefeitura tem conhecimento da existência de algum Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela referida empresa que possa ter como objeto as obras em tela? Enviar cópia de toda a documentação pertinente.

Nº 19/2020 - 01/12/2020 - Tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 082/2020.

Nº 11/2020 - 23/06/2020 - 1) Requer informações e documentações completa e detalhada, inclusive com cópias dos Processos Administrativos na íntegra, Licenças de Funcionamento, Licenças de Instalação, Licenças de Obras, Licenças de Movimentação de Terra, bem como todo e qualquer decreto do executivo, licenças, autorizações que envolvem, citam ou são de autoria das empresas Proactiva Meio Ambiente Ltda, Proactiva, Proactiva do Brasil, Veolia, Veolia do Brasil, ou qualquer outra empresa a estas ligada, que busca se instalar no município para atividades de aterro sanitário, vulgo Lixão. 2) Requer ainda, documentação, completa e detalhada, sobre acordo, tipo TAC, ou qualquer tipo de acordos firmados entre a Prefeitura Municipal de Araçariguama e a referida empresa, bem como autorização de obras em outras áreas do município, executadas por conta destes acordos, ou para cumprimento de demais acordos ou TAC, firmados entre os órgãos reguladores, tais como Sabesp, CETESB e outros.

Nº 10/2020 - 02/06/2020 - Requer informações e documentações referentes a: "Fornecer relação completa e detalhada da folha de pagamento, da empresa prestadora de serviços de saúde deste município, denominada: Organização Social Beneficente Cristã de Assistência a Saúde e Educação - Organização Mãos Amigas, portadora do CNPJ 22.741.429/0001-72, do mês de maio do ano de 2020".

Nº 9/2020 - 26/05/2020 - Tramitação, em regime de urgência especial, dos seguintes Projetos: - Projeto de Lei nº 045/2020; e - Projeto de Lei nº 057/2020.

Nº 8/2020 - 12/05/2020 - Requer informações na íntegra das últimas 03 (três) prestações de contas relativas aos serviços prestados à Prefeitura pela Organização Social Mãos Amigas.

Nº 7/2020 - 12/05/2020 - Tramitação de urgência dos seguintes Projetos: - PL nº 065/2020 - PL nº 066/2020

Nº 5/2020 - 28/04/2020 - Tramitação, em regime de urgência especial, do seguinte Projeto: - Projeto de Lei nº 064/2020.

Nº 3/2020 - 13/03/2020 - Requer cópia integral do Processo Administrativo ao loteamento Moura Leite - Estrada dos Meireles.

Nº 4/2020 - 12/03/2020 - Requer cópia integral do Processo Administrativo ao Loteamento Colinas de Araçariguama - Estrada Imperial, alt. nº 1.300, da Incorporadora W-Inc Participações.

Nº 2/2020 - 10/03/2020 - Tramitação, em regime de urgência especial, do seguinte Projeto: - Projeto de Resolução nº 01/2020.

Nº 33/2019 - 18/11/2019 - Solicito cópia na íntegra de todas as portarias efetuadas pelo Gabinete da Prefeitura, atreladas ou não á todo e qualquer tipo de secretaria e seus devidos anexos. Dos seguintes períodos: 01 de janeiro de 2019 a 18 de novembro de 2019.

Nº 32/2019 - 05/11/2019 - Requeremos, nos termos regimentais, seja concedida tramitação em regime de urgência especial da seguinte propositura: - discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 08/2019 que dispõe sobre: "Prorrogação até 30 de novembro de 2019 da anistia de juros e multas de mora incidentes sobre os débitos municipais, de natureza tributária e não tributária, inscritos ou não em dívida ativa até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências".

Nº 31/2019 - 01/11/2019 - Requer informações sobre licitação e/ou contratação para compras de peças de reposição de veículos automotores.

Nº 29/2019 - 08/10/2019 - REQUEREMOS, nos termos regimentais, seja concedida tramitação em regime de urgência especial das seguintes proposituras: - discussão e votação do Projeto de Lei nº 038/2019 que: "Altera a Lei nº 799, de 05 de Março de 2018, e dá outras providências"; - discussão e votação do Projeto de Resolução nº 05/2019 que dispõe sobre: “Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Araçariguama perante o “63º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS”, a ser realizada na cidade de Campos do Jordão, Estado de São Paulo, no período de 15 a 18 de outubro de 2019”; e - discussão e votação do Projeto de Resolução nº 06/2019 que dispõe sobre: Extingue cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal.

Nº 28/2019 - 01/10/2019 - Requeremos, nos termos regimentais, seja concedida tramitação em regime de urgência especial das seguintes proposituras: - PL nº 021/2019-L; e - PL nº 036/2019.

Nº 26/2019 - 27/08/2019 - "REQUEREMOS, nos termos regimentais, seja concedida tramitação em regime de urgência especial das seguintes proposituras: - discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2019 que: "Autoriza o Poder Executivo a conceder extraordinariamente, anistia de juros e multas de mora incidentes sobre os débitos municipais, de natureza tributária e não tributária, inscritos ou não em dívida ativa até dia 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências".

Nº 21/2019 - 04/06/2019 - Requer informações das entidades autorizadas a receber recursos públicos. Mencionar as entidades e, informar se atualmente estão repassando algum recurso, e o valor discriminado para cada entidade.

Nº 19/2019 - 28/05/2019 - Requer urgência especial para tramitação da seguinte propositura: - discussão e votação do Projeto de Resolução nº 02/2019 que: “Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Araçariguama perante o “CONEXIDADES 2019”, a ser realizado na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, no período de 4 a 8 de junho de 2019”.

Nº 18/2019 - 27/05/2019 - Requer informações sobre o contrato de gestão celebrado com a Organização Social Beneficiente Cristã de Assistência Social a saúde e educação - Organização Mãos Amigas, tendo em vista que a resposta do Requerimento 11/2019 chegou para esta Casa faltando as informações abaixo relacionadas.

Nº 16/2019 - 21/05/2019 - Requer informações sobre a relação de todos os funcionários efetivos e comissionados com função gratificada e comissões remuneradas.

Nº 15/2019 - 07/05/2019 - Requer urgência especial para tramitação da seguinte propositura: - discussão e votação do PLC nº 04/2019 que: Dispõe sobre o afastamento do servidor público do Município de Araçariguama, quando investido em mandato de dirigente de entidade sindical e dá outras providências.

Nº 13/2019 - 02/04/2019 - Requer informações sobre a empresa vencedora da licitação/concorrência 06/2018 - Processo 94/2018 denominada: Vertion Transportadora e Turismo e todo o seu processo.

Nº 12/2019 - 02/04/2019 - Requer informações sobre as obras efetuadas na Escola Butantã.

Nº 11/2019 - 26/03/2019 - Requer informações sobre pagamentos realizados à organização social beneficente cristã de assistência social a saúde e educação - organização Mãos Amigas.

Nº 10/2019 - 26/03/2019 - Requer informações sobre a demanda de atendimento da Secretaria da Saúde Municipal.

Nº 8/2019 - 26/03/2019 - Requer informações sobre todos os pagamentos feitos nos anos de 2017, 2018 e 2019 as empresas Locaville Locação de Veículos Ltda e Multinível Locação e Prestação de Serviços Ltda.

Nº 7/2019 - 20/03/2019 - Requer Informações sobre atividades culturais na casa de Cultura Cora Coralina e Secretaria da Cultura.

Nº 6/2019 - 19/03/2019 - Requer urgência especial para tramitação do PL nº 03/2019-L.

Nº 4/2019 - 22/01/2019 - Requerimento de Informações: relativas à aposentadoria da servidora municipal SUZETH MARIA GONÇALVES, concedida por meio da Portaria nº 228/2018 da Prefeita: 1. Qual foi o tempo de contribuição efetivamente considerado? Discriminar a origem de cada período e encaminhar cópia dos correspondentes títulos ou certidões de liquidação de tempo de contribuição. 2. Quais parcelas remuneratórias ficaram asseguradas para o cálculo dos proventos de inatividade? Discriminar o valor atual e fundamento legal de cada uma delas, especificando, quando for o caso, como se deu a sua incorporação para efeito de aposentadoria.

Nº 3/2019 - 15/01/2019 - Requer urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 034/2018.

Nº 2/2019 - 15/01/2019 - Requer urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 018/2018-L.

Nº 1/2019 - 08/01/2019 - Requer informações: 1. Regiane de Oliveira Lopes Rocha, Willis Lopes Rocha, Licia Regina de Moraes Vilhena Duro, Regina Duarte de Moraes, João Lucas de Andrade Sales e Fabiano Aparecido de Mattos são servidores públicos municipais ou mantêm qualquer outro vínculo funcional com a Prefeitura? 2. Em caso positivo, discriminar cargo, data de admissão e unidade administrativa de lotação de cada um deles.

Nº 30/2018 - 18/12/2018 - Urgência Especial para a tramitação do Veto nº 04 ao PL nº 016/2018-L, que "Concede abono aos servidores do Quadro da Câmara Municipal, nos termos que especifica".

Nº 29/2018 - 04/12/2018 - Requer informações sobre a doação mensal de cestas de alimentos nesta atual gestão desta Prefeitura.

Nº 27/2018 - 20/11/2018 - Requerimento de Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2018-L.

Nº 26A/2018 - 20/11/2018 - Requerimento de Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2018.

Nº 25/2018 - 02/10/2018 - Urgência Especial para tramitação dos projetos: PL nº 29/2018 e PL nº 30/2018.

Nº 24/2018 - 02/10/2018 - Requer informações sobre contratos de locação de imóveis e bens móveis, celebrados pela atual gestão desta prefeitura.

Nº 23/2018 - 25/09/2018 - Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Élcio Roque Boccato.

Nº 22/2018 - 25/09/2018 - Congratulação ao aluno Murillo da Silva Ferreira, pela conquista da medalha de bronze na OBMEP (Olímpiadas Brasileira de Matemática das escolas públicas).

Nº 21/2018 - 04/09/2018 - Urgência Especial para tramitação do PL nº 27/2018.

Nº 20/2018 - 17/08/2018 - Requer planilhas de recursos provindos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação) e suas devidas despesas detalhadas, provindas do Fundeb. Período de ref. ano 2017 = 4 trimestres e 2018 = 1º trimestre.

Nº 19/2018 - 17/08/2018 - Requer documentação do quadro de funcionários das secretarias abaixo relacionadas. Assunto averiguação do quadro de funcionários.

Nº 18/2018 - 17/08/2018 - Requer Informações sobre realização de obra na Escola Estadual Prof. Humberto Victorazzo.

Nº 17/2018 - 01/01/2018 - Urgência Especial para tramitação dos PL nº 18/2018 e nº 24/2018.

Nº 16/2018 - 01/01/2018 - Urgência Especial para tramitação dos PL nº 14/2018, nº 17/2018, nº 22/2018.

Nº 44/2017 - 17/10/2017 - Moção de congratulação ao prof. João Lucas de Andrade Sales, pelo excelente trabalho que vem realizando ao nosso município, na Casa da Cultura Cora Coralina, com os alunos de Taekwondo.

Nº 45/2017 - 10/10/2017 - Moção de repúdio toda e qualquer ação que afronta e desrespeita a fé cristã e a família.

Nº 62/2016 - 07/12/2016 - Pesar pelo falecimento do Sr. Sandoval Viana Rocha.

Nº 61/2016 - 06/12/2016 - Urgência Especial para tramitação do PL nº 08/2016 e PLC nº 03/2016.

Nº 60/2016 - 05/12/2016 - Congratulação ao jovem piloto Paulo Pereira Ianase Júnior pelo vice campeonato da Copa Velocross 2016.

Nº 59/2016 - 05/12/2016 - Pesar pelo falecimento da Sra. Alice Aparecida Martins Soares.

Nº 58/2016 - 01/12/2016 - Congratulação ao Sr. Romildo dos Reis pela inauguração do Supermercado ServBem Max em Araçariguama.

Nº 57/2016 - 25/10/2016 - Urgência especial para tramitação do: - PL Complementar nº 02/2016.

Nº 54/2016 - 14/09/2016 - Requer informações sobre a doação de terrenos públicos nos últimos 12 (doze) anos.

Nº 53/2016 - 13/09/2016 - Congratulação ao leiloeiro Orlando de Castro.

Nº 52/2016 - 13/09/2016 - Congratulação aos organizadores do tradicional Leilão da Paróquia N. Sra. da Penha.

Nº 49/2016 - 18/08/2016 - Requer esclarecimentos sobre Unidade Básica de Saúde - Terra Baixa.

Nº 50/2016 - 16/08/2016 - Urgência especial para tramitação do PL nº 06/2016 e PL nº 12/2016-L.

Nº 48/2016 - 16/08/2016 - Requer informações sobre o projeto do Distrito Minerário de Araçariguama, com as respectivas áreas afetadas para o estado dentro do projeto.

Nº 47/2016 - 16/08/2016 - Congratulação pelos 359 anos de fundação da cidade mãe de Araçariguama, São Roque.

Nº 46/2016 - 12/08/2016 - Congratulações a Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas do município de Araçariguama.

Nº 56/2016 - 27/06/2016 - Requer informações sobre: “Quais medidas a Prefeitura está adotando com o objetivo de acompanhar o cumprimento da sentença proferida em ação de improbidade administrativa (Processo nº 0003881-51.2015.8.26.0586), que condenou o ex-prefeito CARLOS AYMAR SRUR BECHARA a restituir para os cofres municipais a importância de R$1.821.296,00 (um milhão, oitocentos e vinte e um mil, duzentos e noventa e seis reais)?

Nº 44/2016 - 21/06/2016 - Urgência especial para tramitação do PL nº 03/2016 que: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências".

Nº 43/2016 - 21/06/2016 - Congratulações a Paróquia Nossa Senhora da Penha (Matriz), e Comunidade São José por receber a imagem peregrina de Nossa Sra Aparecida.

Nº 42/2016 - 21/06/2016 - Congratulações as comunidades S. Sebastião, Sta Rita de Cássia, N. Sra de Lourdes, Fraternidade Mãe do Santíssimo, Santíssima Trindade, N. Sra da Conceição, S.Benedito, Sto Expedito, N Sra. Apª, N Sra. das Graças, S. Bento e Sta Luzia, N Sra. da Conceição e N Sra. de Fátima por receber a imagem peregrina de Nossa Sra. Aparecida.

Nº 41/2016 - 16/06/2016 - Pesar pelo falecimento da Sra. Alda Frascolli.

Nº 39/2016 - 31/05/2016 - Congratulação aos atletas da Academia CLT, que no último final de semana, estiveram na cidade de Bento Gonçalves - RS, representando Araçariguama na 1ª etapa classificatória do Campeonato Internacional de Jiu Jitsu de Abu Dhabi.

Nº 38/2016 - 24/05/2016 - Pesar pelo falecimento do Senhor Valdeci João da Silva Ferreira.

Nº 37/2016 - 24/05/2016 - Requer informação sobre a empresa responsável sobre reforma das escolas municipais.

Nº 36/2016 - 16/05/2016 - Congratulação aos seis anos de Fundação da Equipe Pavilhão Futebol Clube.

Nº 35/2016 - 16/05/2016 - Congratulação aos organizadores do Street Art Festival.

Nº 34/2016 - 16/05/2016 - Congratulações ao atleta Allan Mattos, campeão do Cinturão de Muay Thai na categoria 70kg, no Araça Fight II em Araçariguama.

Nº 33/2016 - 16/05/2016 - Congratulações ao atleta Guilherme Bueno Barros de Campos, campeão do Cinturão de Muay Thai na categoria 50kg, no evento Araça Fight II em Araçariguama.

Nº 32/2016 - 09/05/2016 - Congratulações ao atleta Enielcio Oliveira - Nil Negão, pela vitória no Hugs Combat em Barueri no último dia 07 de maio.

Nº 31/2016 - 09/05/2016 - Congratulação aos professores e alunos da Secretaria de Cultura de Araçariguama, pelo belíssimo trabalho apresentado no "Dançarte - Festival de Dança Nacional", na cidade de Itu - SP.

Nº 30/2016 - 09/05/2016 - Congratulação ao atleta Anderson Salles, pela conquista do campeonato Goiano de Futebol.

Nº 29/2016 - 03/05/2016 - Urgência especial para tramitação dos Projetos de Decreto Legislativo nº s 01, 02, 03 e 04/2016.

Nº 27/2016 - 26/04/2016 - Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Thereza Prado Cosentino.

Nº 28/2016 - 24/04/2016 - Congratulações a cidade de Oscar Bressane pelo aniversário de 67º anos.

Nº 26/2016 - 20/04/2016 - Congratulações aos organizadores da Copa Ibaté 2016, Daniel Rodrigues e Carlos.

Nº 25/2016 - 19/04/2016 - Congratulação ao time Ronda Futebol Clube pela conquista da Copa Ibaté de Futebol.

Nº 22/2016 - 19/04/2016 - Pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Damásio.

Nº 24/2016 - 16/04/2016 - Congratulação e agradecimento ao time de Futebol Society Só Resenha.

Nº 23/2016 - 16/04/2016 - Congratulação e agradecimento ao Diretor de Esporte.

Nº 21/2016 - 12/04/2016 - Agradecimento à todos os plantonistas do último domingo, dia dez de abril, em nosso pronto atendimento, pelo excelente trabalho realizado.

Nº 19/2016 - 05/04/2016 - Pesar pelo falecimento do Sr. José Gaspar da Silva.

Nº 18/2016 - 17/03/2016 - Pesar pelo falecimento da Sra. Roberta Cornélia Sales.

Nº 17/2016 - 17/03/2016 - Requer informações sobre a retirada do teto de referência para atendimento de partos na Santa Casa de São Roque para as gestantes do nosso município.

Nº 15/2016 - 15/03/2016 - Urgência especial para tramitação dos PL nº 01/2016 e PL nº 04/2016-L.

Nº 14/2016 - 15/03/2016 - Congratulações ao Padre Sebastião Correia e toda comunidade Nossa Sra da Penha, em especial à Comunidade São José pela bela construção e inauguração do salão que abrigará a Igreja de São José no bairro Jardim Brasil.

Nº 13/2016 - 08/03/2016 - Urgência especial para tramitação dos PL nº 02/2016-L e PL nº 03/2016-L.

Nº 12/2016 - 08/03/2016 - Congratulações a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher celebrado no dia 08 de março.

Nº 16/2016 - 24/02/2016 - Requer informações a respeito do relatório dos gastos com a Dengue no ano de 2015.

Nº 11/2016 - 23/02/2016 - Requer informações da Secretaria de Educação a respeito da inclusão de alunos com necessidades especiais na rede de ensino.

Nº 9/2016 - 22/02/2016 - Pesar pelo falecimento da Srª Regina Célia dos Santos Vieira, pedagoga e diretora.

Nº 10/2016 - 16/02/2016 - Requer da Secretaria de Educação informações a respeito do transporte escolar das crianças de 3 a 4 anos que moram nos bairros.

Nº 7/2016 - 16/02/2016 - Requer à Secretaria de Planejamento informações a respeito do cabeamento telefônico e de energia existente ao longo das ruas do bairro Jardim Brasil.

Nº 8/2016 - 15/02/2016 - Requer informações sobre os procedimentos de combate a incêndio, localização de extintores, revisão, rotas de fuga e brigadas civis nos prédios públicos do município.

Nº 6/2016 - 12/02/2016 - Requer informações a respeito dos valores arrecadados com as multas e a zona azul no ano de 2015, bem como onde foram aplicados os valores arrecadados.

Nº 5/2016 - 02/02/2016 - Congratulação a cidade de Itu pelo aniversário de 406 anos.

Nº 4/2016 - 01/02/2016 - Requer prestação de contas da campanha realizada pela Secretaria de Saúde no combate a dengue; e informações das despesas e custos que foram usados para prevenção, cuidados e ações da epidemia.

Nº 3/2016 - 28/01/2016 - Requer informações sobre o processo de licitação para compra de brita ou outros meios a serem utilizados na manutenção das estradas de terra de Araçariguama.

Nº 2/2016 - 19/01/2016 - Congratulação ao Secretário de Cultura e Turismo de Araçariguama, Michel Vicentine Martins, pelo belíssimo trabalho desempenhado em nosso município no ano de 2015.

Nº 1/2016 - 19/01/2016 - Congratulação ao professor Cristiano Leonardo, que graduou-se faixa preta de Jiu Jitsu.

Nº 51/2015 - 15/12/2015 - Urgência Especial para tramitação do PL nº 011/2015 - L, que dispõe sobre: "Altera a Lei nº 719, de 09 de novembro de 2015, que denomina logradouros públicos localizados no loteamento "Jardim Bela Vista".

Nº 49/2015 - 09/12/2015 - Moção de Congratulações a Senhora Terezinha Bezerra de Souza Silva, pedagoga em educação especial.

Nº 48/2015 - 08/12/2015 - Urgência especial para tramitação do PL nº 12/2015 que dispõe sobre: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçariguama, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências".

Nº 47/2015 - 08/12/2015 - Requer informações sobre o atendimento prestado nas repartições públicas ao deficiente auditivo.

Nº 46/2015 - 01/12/2015 - Moção de Congratulações ao Hotel Araçari.

Nº 45/2015 - 01/12/2015 - Requer informações relativas as providências adotadas pela Administração com relação ao acidente ocorrido com a "Estátua do Desbravador".

Nº 44/2015 - 24/11/2015 - Moção de Congratulação ao Sr. Augusto Caresia, gerente geral do Banco Bradesco, pela reabertura de nova agência em Araçariguama.

Nº 43/2015 - 17/11/2015 - Requer Informações a respeito da empresa responsável pela manutenção da iluminação pública de nosso município.

Nº 42/2015 - 10/11/2015 - Urgência especial para tramitação do PL Nº 010/2015-L, que dispõe sobre "Estende a denominação de logradouro público que especifica e altera o inciso XVI do artigo 1º da Lei nº 719, de 9 de novembro de 2015".

Nº 41/2015 - 10/11/2015 - Moção de Congratulação ao Jovem atleta Guilherme Campos.

Nº 40/2015 - 10/11/2015 - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Carlos de Oliveira Ruivo - "Carlão".

Nº 38/2015 - 09/11/2015 - Moção de Congratulação ao atleta de Judô, Renato dos Santos Lopes Rocha, que graduou no exame realizado pela Federação Paulista de Judô e pela Confederação Brasileira de Judô e recebeu a faixa preta.

Nº 37/2015 - 09/11/2015 - Moção de Cogratulação a atleta de Judô Andressa Oliveira Dias, que graduou no exame realizado pela Federação Paulista de Judô e pela Confederação Brasileira de Judô e recebeu a faixa preta.

Nº 34/2015 - 27/10/2015 - Urgência Especial para tramitação do PLC nº 07/2014 de autoria do Executivo, que dispõe sobre "Revogação do artigo 145-A da Lei Complementar nº 70, de 22 de dezembro de 2005".

Nº 33/2015 - 26/10/2015 - Requer informações se a Prefeitura tem conhecimento do local onde a empresa Metalur está fazendo a reabilitação ambiental, e se existe acompanhamento do mesmo.

Nº 32/2015 - 13/10/2015 - Moção de Repúdio contra a proposta do Governo de redução dos recursos do Sistema "S".

Nº 31/2015 - 06/10/2015 - Moção de Congratulações aos Conselheiros Tutelares: Sara Figueiredo Sanches e Aparecida Vital de Souza Siebra (Cida Siebra)

Nº 30/2015 - 06/10/2015 - Moção de Congratulações aos Conselheiros Tutelares eleitos no último dia 04/10/2015

Nº 29/2015 - 06/10/2015 - Moção de Congratulações ao empresário Pedro Stivalli, sócio-diretor da empresa Adezan.

Nº 28/2015 - 06/10/2015 - Moção de Congratulações a equipe de Futsal feminino da escola Humberto Victorazzo, que com muita competência ficou com a terceira colocação nos Jogos Escolares Estaduais 2015, disputado na cidade de Taquaritinga-SP

Nº 27/2015 - 06/10/2015 - Urgência Especial para tramitação dos PL nº 10/2015; PL nº 11/2015; PL nº 07/2015-L e PLC nº 05/2015.

Nº 26/2015 - 21/09/2015 - Requer informações do convênio referido na Lei nº 674/2014

Nº 25/2015 - 18/09/2015 - Moção de Congratulações pelos 30 anos da Associação Beneficente Vale da Benção - AEBVB.

Nº 24/2015 - 15/09/2015 - Urgência Especial para tramitação do PL nº 04/2015, que dispõe sobre: "Autoriza a desafetação e permuta de bem imóvel público que especifica".

Nº 23/2015 - 15/09/2015 - Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Enedino Almeida Sobrinho

Nº 22/2015 - 14/09/2015 - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Argemiro Joaquim dos Santos.

Nº 21/2015 - 25/08/2015 - Urgência Especial para discussão e votação do PDL nº 05/ 2015, que dispõe sobre: "A outorga do Título de Cidadão Araçariguamense ao Senhor Doutor Desembargador José Renato Nalini".

Nº 20/2015 - 17/08/2015 - Congratulações aos senhores SGT PM Eduardo Miron Matos, CB PM Marcelo Cristian de Oliveira, SD PM Leandro Rodrigo Correa e o Cap PM Glauco César Costa de Oliveira, que em brilhante atuação recuperaram os documentos roubados da Ciretran de Araçariguama.

Nº 19/2015 - 11/08/2015 - Requeremos que o Prefeito Sr. Roque Normélio Hoffman peça explicações à Sabesp referente aos inúmeros buracos existentes em nossa cidade que são provenientes de reparos mal feitos por ela ou empreiteira contratada pela mesma.

Nº 17/2015 - 04/08/2015 - Moção de congratulação ao Sr. Romildo dos Reis da Silva pela inauguração de seu 4º supermercado em Araçariguama.

Nº 16/2015 - 30/06/2015 - Urgência Especial para tramitação de 2ª discussão e votação do PLC nº 02/2015, que dispõe sobre: "Especificação das competências da Guarda Civil Municipal de Araçariguama e sua adequação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamentado na Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014."

Nº 15/2015 - 30/06/2015 - Moção de pesar pelo falecimento do Senhor Celso Grande.

Nº 14/2015 - 16/06/2015 - Moção de Congratulação e Agradecimento a todos os moradores do Bairro Igavetá e em nome das senhoras Ivonete de Almeida Silva e Vera Aparecida Loureiro Melo pela brilhante festa junina realizada

Nº 13/2015 - 29/05/2015 - Requer informações sobre Plano Diretor do município de Araçariguama.

Nº 12/2015 - 12/05/2015 - Moção de Congratulação aos enfermeiros pelo dia do enfermeiro

Nº 10/2015 - 05/05/2015 - Urgência Especial para tramitação: PDL Nº 01/2015 (Oswaldo de Deus); PDL nº 02/2015 (Joelson Alexandre); PDL nº 03/2015 (Jurandir Pinto) e PDL nº 04/2015 (Reginaldo).

Nº 11/2015 - 04/05/2015 - Moção de Congratulação para o ilustre atleta de futebol, filho de Araçariguama, Anderson Salles "Buiu", campeão do Campeonato Carioca 2015.

Nº 8/2015 - 07/04/2015 - Urgência Especial para tramitação do PL nº 02/2015, que dispõe sobre: "Institui o Programa de Combate e Prevenção a Dengue".

Nº 7/2015 - 24/03/2015 - Moção de pesar a família do estimado Sr. José Severino Neto, Carrapicho.

Nº 6/2015 - 10/03/2015 - Urgência Especial para tramitação das seguintes proposituras: - PL Nº 01/2015, que dispõe sobre: "Concessão de revisão geral de 6,23% (seis inteiros e vinte e três décimos por cento) sobre os vencimentos dos servidores ativos do Poder Executivo Municipal e dos proventos dos servidores inativos e pensionistas"; - PL Nº 04/2015-L, que dispõe sobre: "Concede reajuste de 6,23% (seis inteiros e vinte e três centésimos por cento) sobre os vencimentos dos servidores do Quadro da Câmara Municipal".

Nº 5/2015 - 03/03/2015 - Requer informações sobre os exames de admissão, demissão, exames periódicos e afastamentos dos funcionários da prefeitura.

Nº 4/2015 - 03/03/2015 - Requer informações: Por qual razão não foi autorizado a implantação do CIRETRAN na nossa cidade? Quais são os procedimentos para retomar este projeto?

Nº 3/2015 - 24/02/2015 - Urgência Especial para tramitação do PL nº 02/2015-L que dispõe sobre: "Altera a Lei nº 348, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal, e dá providências correlatas".

Nº 2/2015 - 10/02/2015 - Moção de congratulação para o ilustre atleta, lutador de Jiu Jitsu, Cristiano Leonardo.

Nº 1/2015 - 03/02/2015 - Moção de pesar pelo falecimento do jovem Danilo Tenório Mendes.

Nº 61/2014 - 16/12/2014 - Urgência especial para tramitação das seguintes proposituras: PLC nº 06/2014; PLC nº 09/2014; PLC nº 10/2014.

Nº 60/2014 - 15/12/2014 - Moção de congratulação ao comerciante Romildo dos Reis da Silva, proprietário do supermercado Serv Bem pela atitude cidadã em não vender bebida alcóolica em seus comércios para menores de idade.

Nº 59/2014 - 09/12/2014 - Urgência especial para tramitação do PL nº 023/2014-L.

Nº 58/2014 - 02/12/2014 - Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Maurício Pinto de Aguiar.

Nº 57/2014 - 02/12/2014 - Moção de pesar pelo falecimento do Sr. José Carlos de Alvarenga.

Nº 56/2014 - 02/12/2014 - Moção de congratulação ao Sr. Jurandir Pinto, por sua dedicação e empenho ao longo de toda a carreira de policial militar.

Nº 55/2014 - 02/12/2014 - Moção de congratulação ao Sr. Alexandre Fabrício da Silva, por sua dedicação e empenho ao longo de toda carreira de policial militar.

Nº 53/2014 - 25/11/2014 - Moção de congratulação ao Sr. Elvis Leonardo Cézar, prefeito de Santana de Parnaíba.

Nº 52/2014 - 25/11/2014 - Moção de congratulação aos 434 anos da cidade de Santana de Parnaíba.

Nº 51/2014 - 18/11/2014 - Moção de congratulações ao jovem araçariguamense João Gustavo da Silva Castro Andrade pela sua formatura em medicina pela FAMERP.

Nº 50/2014 - 04/11/2014 - Moção de congratulação a presidente Dilma Rousseff pela sua reeleição.

Nº 49/2014 - 04/11/2014 - Moção de congratulações aos romeiros da XXIII Romaria de Araçariguama ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida.

Nº 48/2014 - 14/10/2014 - Moção de congratulação aos deputados eleitos pelo PSD Herculano Passos e Rita Passos.

Nº 47/2014 - 14/10/2014 - Moção de congratulação aos deputados eleitos pelo DEM - Milton Leite Filho e Alexandre Leite.

Nº 46/2014 - 14/10/2014 - Urgência especial para tramitação do PLC nº 02/2014.

Nº 44/2014 - 13/10/2014 - Moção de congratulação aos deputados estaduais e federais eleitos pelo PRB - Partido Republicano Brasileiro, bem como aos presidentes, nacional e estadual Marcos Pereira e Sergio Fontellas.

Nº 43/2014 - 13/10/2014 - Moção de congratulação aos deputados eleitos pelo PTN: Renata Abreu - Deputada Federal e Igor Soares - Deputado Estadual.

Nº 42/2014 - 10/10/2014 - Moção de congratulação à equipe médica de plantão no dia 02/10/2014.

Nº 45/2014 - 02/10/2014 - Moção de Congratulação a equipe do Baby´s Futsal feminino pela conquista dos jogos escolares de Futsal 2014.

Nº 41/2014 - 23/09/2014 - Requer informações sobre: 1) A Prefeitura concedeu algum tipo de licença visando à movimentação de terras, construção ou instalação de qualquer atividade industrial ou comercial na área contígua à margem da Rodovia Castelo Branco (SP-280), no sentido interior-capital, na altura entre os quilômetros 46 e 45? Em caso positivo, encaminhar cópia integral de todos os processos administrativos relacionados à referida área. 2) Quem são os proprietários da referida área?

Nº 40/2014 - 26/08/2014 - Moção de pesar pelo falecimento do empresário Antônio Ermírio de Moraes.

Nº 39/2014 - 26/08/2014 - Moção de congratulação para a comunidade Santa Ella pelo exemplo de união no calçamento em torno da Escola Rosalina Silvestrini Bonifácio.

Nº 38/2014 - 05/08/2014 - Moção de pesar pelo falecimento do estimado amigo Orlando José de Moraes.

Nº 35/2014 - 01/07/2014 - Urgência especial para tramitação em 2º turno das proposituras: PL nº 011/2014 e PLC nº 01/2014.

Nº 32/2014 - 10/06/2014 - Requer a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 3 (três) membros, para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar irregularidades no loteamento urbano localizado no bairro conhecido como "Santa Ella", inclusive no que concerne aos procedimentos adotados pela Prefeitura para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Nº 31/2014 - 04/06/2014 - Moção de pesar pelo falecimento do Sr. José dos Santos Aguiar.

Nº 29/2014 - 27/05/2014 - Moção de congratulação ao piloto Igor da Silva de Aguiar pela conquista da prova Downhill em Itupeva.

Nº 28/2014 - 27/05/2014 - Moção de Congratulação a equipe de enfermagem da Santa Casa de Cabreúva.

Nº 24/2014 - 20/05/2014 - Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Donato Sgarbi.

Nº 21/2014 - 13/05/2014 - Moção de Congratulação a goleira Joice Carvalho.

Nº 22/2014 - 12/05/2014 - Moção de congratulações pelo dia do enfermeiro 12 de maio.

Nº 20/2014 - 06/05/2014 - Moção de congratulações pela escolha do novo bispo da Diocese de Osasco Dom Frei João Bosco Barbosa de Souza.

Nº 19/2014 - 06/05/2014 - Urgência especial para tramitação dos Projetos de Decreto Legislativo (PDL) nºs: 01/2014; 02/2014; 03/2014 e 04/2014.

Nº 18/2014 - 23/04/2014 - Moção de congratulação a Ivan Souza por ter contribuído na formação de vários atletas de Araçariguama e ter revelado Douglas Freitas Cardoso e Anderson Salles.

Nº 17/2014 - 14/04/2014 - Requer a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 3 (três) membros, para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar possíveis irregularidades e deficiências na prestação do serviço de transporte escolar.

Nº 14/2014 - 08/04/2014 - Moção de apoio pela criação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e a Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente.

Nº 13/2014 - 07/04/2014 - Requer prestação de contas da Câmara Municipal do Ano 2013.

Nº 15/2014 - 04/04/2014 - Moção de Congratulação aos GCM´s Geovaldo Garcia Nogueira, Danilo Assis, Sérgio Ricardo Castilho e Eduardo Rodrigues Oliveira por bravura.

Nº 12/2014 - 01/04/2014 - Moção de congratulação para o ilustre jogador de futebol, filho de Araçariguama - Anderson Salles "Buiu" que brilha no Campeonato Paulista.

Nº 9/2014 - 17/03/2014 - Requer planilhas de recursos provindos do FUNDEB e seus devidos investimentos provindos do FUNDEB ano referência 2013.

Nº 7/2014 - 11/03/2014 - Urgência especial para tramitação dos: - PL nº 05/2014 e PL nº 04/2014-L.

Nº 6/2014 - 18/02/2014 - Moção de pesar pelo falecimento do estimado Senhor João Teles Gonçalves.

Nº 3/2014 - 03/02/2014 - Requer informações sobre o terreno onde está localizado o Banco Santander.

Nº 2/2014 - 03/02/2014 - Requer informações sobre a real situação da Escola ADRA.

Nº 4/2014 - 27/01/2014 - Moção de congratulação por bravura a GCM.

Nº 5/2014 - 22/01/2014 - Moção de Pesar pelo falecimento da Dona Cleyde Maria.

Nº 1/2014 - 22/01/2014 - Moção de agradecimento à equipe de decoração e eventos da Prefeitura Municipal de Araçariguama pelo trabalho realizado na decoração natalina dos prédios públicos do Município em 2013.

Resoluções (1)