Câmara Municipal de Araçariguama

Data: 23/06/2020

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Autoria: Fábio Aymar, Ademario Jesus Mendes, Nadivan Ferreira Maia, Paulo Volcov, Helton da Van, Jaime Rodrigues Moirinho, Vereador Baixinho, Judivan Severino de Figueirêdo, José Fernandes da Costa, Moacyr Godoy, Raimundo Lopes - Tilápia

Assunto: 1) Requer informações e documentações completa e detalhada, inclusive com cópias dos Processos Administrativos na íntegra, Licenças de Funcionamento, Licenças de Instalação, Licenças de Obras, Licenças de Movimentação de Terra, bem como todo e qualquer decreto do executivo, licenças, autorizações que envolvem, citam ou são de autoria das empresas Proactiva Meio Ambiente Ltda, Proactiva, Proactiva do Brasil, Veolia, Veolia do Brasil, ou qualquer outra empresa a estas ligada, que busca se instalar no município para atividades de aterro sanitário, vulgo Lixão. 2) Requer ainda, documentação, completa e detalhada, sobre acordo, tipo TAC, ou qualquer tipo de acordos firmados entre a Prefeitura Municipal de Araçariguama e a referida empresa, bem como autorização de obras em outras áreas do município, executadas por conta destes acordos, ou para cumprimento de demais acordos ou TAC, firmados entre os órgãos reguladores, tais como Sabesp, CETESB e outros.