Câmara Municipal de Araçariguama

Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Dispõe sobre a instituição, aprovação, implantação e funcionamento de condomínios horizontais de lotes no Município de Araçariguama, e dá outras providências

Redação Final ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçariguama para o Exercício financeiro de 2026 e dá outras providências

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 28 NOVEMBRO DE 2025, Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Município de Araçariguama – SP para o Exercício de 2025; altera a redação do artigo 20 da Lei Complementar nº 175, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 17 NOVEMBRO DE 2025, Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 24 NOVEMBRO DE 2025, Altera a Lei Complementar nº 144, de 21 de dezembro de 2017 (Plano de Zoneamento e Normas para Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo do Município de Araçariguama) e dá outras providências

Redação Final ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR no Município de Araçariguama e dá outras providências

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçariguama para o Exercício financeiro de 2026 e dá outras providências

Parecer com Subemenda ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Altera o inciso II do art. 47 da Lei Complementar nº 7, de 30 de dezembro de 1994, que institui Código Tributário do Município de Araçariguama