Parecer Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025
Tipo: Conjunto
Data: 16/12/2026
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - “Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2025 | 16/12/2025 | “Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” |