Câmara Municipal de Araçariguama

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - “Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araçariguama/SP.

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Município de Araçariguama – SP para o Exercício de 2025; altera a redação do artigo 20 da Lei Complementar nº 175, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências.

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Altera as Leis Complementares nº 7, de 30 de dezembro de 1994, nº 54, de 15 de dezembro de 2003 e nº 71, de 21 de setembro de 2006, adequando-as às disposições da Reforma Tributária, operada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Altera a Lei Complementar nº 144 de 21 de dezembro de 2017 (Plano de Zoneamento e Normas para Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo do Município de Araçariguama) e dá outras providências.

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Autoriza o Município de Araçariguama a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Dispõe sobre "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providência"

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências

“Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - Institui o Plano Plurianual do Município de Araçariguama para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências