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Câmara Municipal de Araçariguama

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Processo Nº 26/2026

28/04/2026

Fiscalização das Contas Anuais - referente ao exercício de 2025 (TC-002160.989.25-7).

Portaria Nº 30/2026

17/04/2026

Férias a servidora pública

Portaria Nº 29/2026

15/04/2026

Nomeação de servidor para o Legislativo

Portaria Nº 28/2026

15/04/2026

Ponto facultativo para os servidores do legislativo (Tiradentes)

Portaria Nº 27/2026

01/04/2026

Nomeação de aprovado no Concurso Público Nº 01/2023, para o cargo de provimento efetivo de Assistente Legislativo, e dá outras providências.

Ato da Mesa Nº 4/2026

31/03/2026

Dispõe sobre a baixa patrimonial e autoriza a doação de bens móveis inservíveis (ocioso) à Prefeitura Municipal de Araçariguama, e dá outras providências.

Ato da Mesa Nº 3/2026

31/03/2026

Dispõe sobre a baixa patrimonial e autoriza a doação de bens móveis inservíveis (ocioso) à Prefeitura Municipal de Araçariguama, e dá outras providências.

Portaria Nº 26/2026

26/03/2026

Designa os membros da comissão de avaliação prevista no item 09 do edital do pregão eletrônico n.º 01/2026.

Portaria Nº 25/2026

24/03/2026

Ponto facultativo para os servidores do legislativo (Quinta-feira Santa)

Edital Nº 2/2026

24/03/2026

Publica os valores dos subsídios e das remunerações dos cargos e empregos públicos, referente ao Poder Legislativo.