Projeto de Lei Nº 42/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/12/2025
Protocolo: 00807/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: “Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI Nº 042-2025 - CREDITOS ADICIONAIS DE CONVENIOS ESTADUAL E FEDERAL | 16/12/2025 | 598,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 1318/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 17/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - “Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 1100 | 19/12/2025 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Autoria: Rodrigo de Andrade |
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| Parecer Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 16/12/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - “Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 8ª Sessão Extraordinária de 2025 | 16/12/2025 | Votação |