Projeto de Lei Nº 42/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/12/2025
Protocolo: 00807/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: “Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI Nº 042-2025 - CREDITOS ADICIONAIS DE CONVENIOS ESTADUAL E FEDERAL | 16/12/2025 | 598,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1318/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 17/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - “Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 8ª Sessão Extraordinária de 2025 | 16/12/2025 | Votação |