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Câmara Municipal de Araçariguama

Sino.Siave 8

Tipo: Edital

Data: 16/12/2025

Assunto: 08ª Sessão Extraordinária


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 16/12/2025 39,2 KB

Matérias

- Discussão e Votação do Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025, autoria de Rodrigo de Andrade - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 28 NOVEMBRO DE 2025, Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Município de Araçariguama – SP para o Exercício de 2025; altera a redação do artigo 20 da Lei Complementar nº 175, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências..

- Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025, autoria de Rodrigo de Andrade - Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araçariguama/SP..

- Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 42/2025, autoria de Rodrigo de Andrade - “Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”.

    - Discussão e Votação do Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025, autoria de - Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Dispõe sobre a instituição, aprovação, implantação e funcionamento de condomínios horizontais de lotes no Município de Araçariguama, e dá outras providências.

      - Discussão e Votação do Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025, autoria de - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçariguama para o Exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

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