Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2025
Protocolo: 00771/2025
Situação: Aprovado em 2º turno
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araçariguama/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013-2025 - REFORMA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO IMSS | 28/11/2025 | 584,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 55/2025 | 12/12/2025 |
Encaminhamento de informação adicional - PLC nº 13/2025.
Autoria: Instituto Municipal de Seguridade Social de Araçariguama |
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| Autógrafo Nº 1317/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 | 17/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araçariguama/SP.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | Leitura |
| Edital | 8ª Sessão Extraordinária de 2025 | 16/12/2025 | 2ª Discussão |