Edital - 34ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Edital
Data: 02/12/2025
Autoria: Secretário Geral, Presidência
Assunto: Edital
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Edital 34ª Sessão Ordinária de 02.12.2025 | 01/12/2025 | 114,3 KB | ||
| Ata da 33ª Sessão Ordinária de 25.11.2025 | 01/12/2025 | 222,8 KB |
Matérias
- Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025, autoria de Rodrigo de Andrade - Altera as Leis Complementares nº 7, de 30 de dezembro de 1994, nº 54, de 15 de dezembro de 2003 e nº 71, de 21 de setembro de 2006, adequando-as às disposições da Reforma Tributária, operada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências..
- Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025, autoria de Rodrigo de Andrade - Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Município de Araçariguama – SP para o Exercício de 2025; altera a redação do artigo 20 da Lei Complementar nº 175, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências..
- Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025, autoria de Rodrigo de Andrade - Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araçariguama/SP..
- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025, autoria de Rodrigo de Andrade - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 24 NOVEMBRO DE 2025, Altera a Lei Complementar nº 144, de 21 de dezembro de 2017 (Plano de Zoneamento e Normas para Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo do Município de Araçariguama) e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 38/2025, autoria de Rodrigo de Andrade - Dispõe sobre "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providência".
- Projeto de Lei Nº 39/2025, autoria de Rodrigo de Andrade - Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Araçariguama com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025..
- Projeto de Lei Nº 40/2025, autoria de Rodrigo de Andrade - Autoriza o Município de Araçariguama a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências..
- Projeto de Lei Nº 25/2025, autoria de Mario Santos - Denomina “Rua Anisio Dega Barros” o logradouro público inominado que especifica..
- Indicação Nº 457/2025, autoria de Celso Ursulino - Solicito à Prefeitura Municipal que seja realizado o Desassoreamento do córrego Vale da benção..
- Indicação Nº 458/2025, autoria de Celso Ursulino - Solicito à Prefeitura Municipal que seja realizada uma manutenção na Praça Albertino de Castro Prestes devido as comemorações de final de Ano..
- Indicação Nº 459/2025, autoria de Iriana Nina - Solicito à Prefeitura Municipal que seja feita a implantação de uma lombada na Rua Cláudio Reis, na altura do nº 1111, no bairro Viçoso..