Projeto de Lei Nº 38/2025
Tipo: Executivo
Data: 26/11/2025
Protocolo: 00764/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providência"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 038-2025 - CONVÊNIOS DIVERSOS FEDERAL & ESTADUAL | 27/11/2025 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1312/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 | 17/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Dispõe sobre "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providência"
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | Leitura |
| Edital | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | Votação |
| Edital | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/12/2025 | Votação |