Projeto de Lei Nº 40/2025
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2025
Protocolo: 00777/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Autoriza o Município de Araçariguama a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI Nº 040-2025 - QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP | 01/12/2025 | 492 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1313/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 17/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Autoriza o Município de Araçariguama a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | Leitura |
| Edital | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | Votação |
| Edital | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/12/2025 | Votação |