Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Data: 28/11/2025
Protocolo: 00773/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 24 NOVEMBRO DE 2025, Altera a Lei Complementar nº 144, de 21 de dezembro de 2017 (Plano de Zoneamento e Normas para Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo do Município de Araçariguama) e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO COMPLEMENTAR 010-2025 - QUE ALTERA A LC 144-2017 - ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO | 28/11/2025 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 24/11/2025 | Altera a Lei Complementar nº 144 de 21 de dezembro de 2017 (Plano de Zoneamento e Normas para Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo do Município de Araçariguama) e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | Leitura |
| Edital | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | 1ª Discussão |