Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Tipo: Executivo
Data: 24/11/2025
Protocolo: 00758/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 144 de 21 de dezembro de 2017 (Plano de Zoneamento e Normas para Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo do Município de Araçariguama) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010-2025 - QUE ALTERA A LC 144-2017 - ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO | 24/11/2025 | 3,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 28/11/2025 |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 24 NOVEMBRO DE 2025, Altera a Lei Complementar nº 144, de 21 de dezembro de 2017 (Plano de Zoneamento e Normas para Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo do Município de Araçariguama) e dá outras providências
Autoria: Rodrigo de Andrade |
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| Autógrafo Nº 1314/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 17/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Altera a Lei Complementar nº 144 de 21 de dezembro de 2017 (Plano de Zoneamento e Normas para Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo do Município de Araçariguama) e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/11/2025 | Leitura |
| Edital | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | 1ª Discussão |