Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2020
Tipo: Vereador
Data: 03/08/2020
Protocolo: 00202/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Moacyr Godoy, Ademario Jesus Mendes, Vereador Baixinho, Fábio Aymar, Helton da Van, Jaime Rodrigues Moirinho, José Fernandes da Costa, Judivan Severino de Figueirêdo, Nadivan Ferreira Maia, Paulo Volcov, Raimundo Lopes - Tilápia
Assunto: Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 3.167, de 8 de julho de 2020, que revoga o Decreto nº 2.485, de 2 de janeiro de 2017, que revoga toda e qualquer licença, concessão, autorização, certidão de uso e ocupação de solo ou qualquer título que permita a instalação do aterro sanitário, “lixão”, no Município de Araçariguama e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PDL sustação do Decreto xxxx_20 Lixão | .doc | 03/08/2020 | 50,5 KB | |
| Arquivo 2 | 04/08/2020 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Legislativo Nº 1/2020 | 04/08/2020 |
Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 3.167, de 8 de julho de 2020, que revoga o Decreto nº 2.485, de 2 de janeiro de 2017, que revoga toda e qualquer licença, concessão, autorização, certidão de uso e ocupação de solo ou qualquer título que permita a instalação do aterro sanitário, “lixão”, no Município de Araçariguama e dá outras providências.
Autoria: Moacyr Godoy |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/08/2020 | Leitura |