Projeto de Lei Nº 14/2018
Tipo: Legislativo
Data: 31/10/2018
Protocolo: 00235/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ademario Jesus Mendes, José Fernandes da Costa, Nadivan Ferreira Maia, Paulo Volcov, Moacyr Godoy, Jaime Rodrigues Moirinho, Fábio Aymar, Raimundo Lopes - Tilápia, Vereador Baixinho, Fran
Assunto: Altera a Lei nº 799, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº 014.2018-L | 06/11/2018 | 818,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 989/2018 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 18/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2018 - Altera a Lei nº 799, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências. | |
| Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 14/01/2019 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 14/2018 - Altera a Lei nº 799, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências.
Autoria: Lili Aymar |