Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 14/2018
Tipo: Total
Data: 14/01/2019
Situação: Rejeitada
Quórum: Maioria simples
Autoria: Lili Aymar
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 14/2018 - Altera a Lei nº 799, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/08/2020 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2018 | 31/10/2018 | Altera a Lei nº 799, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências. |