Autógrafo Nº 989/2018 ao Projeto de Lei Nº 14/2018
Data: 18/12/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2018 - Altera a Lei nº 799, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2018 | 31/10/2018 | Altera a Lei nº 799, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências. |