Moção Nº 32/2023
Data: 09/10/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Dr. Marco Dal Bello
Coautoria: Ademario Jesus Mendes, Vereador Baixinho, Celso Ursulino, Helton da Van, Lili Marques, Mario Santos, Milton da Costa, Nadivan Ferreira Maia, Paulo Volcov, Profª Iara Costa
Assunto: De apoio ao Congresso Nacional, em face a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 19/02/2024 | 305,1 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 31ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Milton da Costa, Celso Ursulino, Nadivan Ferreira Maia, Ademario Jesus Mendes, Mario Santos, Vereador Baixinho, Paulo Volcov, Profª Iara Costa, Helton da Van
Não vota (1) - Dr. Marco Dal Bello
Ausente (1) - Lili Marques
Resultado: Aprovado