Projeto de Lei Nº 2/2019
Tipo: Legislativo
Data: 07/03/2019
Protocolo: 00076/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Moacyr Godoy
Coautoria: Nadivan Ferreira Maia, Jaime Rodrigues Moirinho, José Fernandes da Costa, Vereador Baixinho, Fran
Assunto: Dispõe sobre: "A proibição de autuação de trânsito por meio de videomonitoramento no município de Araçariguama e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/03/2019 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/03/2019 - Prazo: 30/03/2019
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 19/03/2019
Resultado: parecer favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2019/2020
Envio: 22/03/2019 - Prazo: 06/04/2019
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 22/03/2019
Resultado: parecer favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 22/03/2019 - Prazo: 06/04/2019
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 29/04/2019
Resultado: parecer favorável
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1012/2019 ao Projeto de Lei Nº 2/2019 | 11/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2019 - Dispõe sobre: "A proibição de autuação de trânsito por meio de videomonitoramento no município de Araçariguama e dá outras providências." | |
| Correspondência Recebida Nº 7/2019 | 03/07/2019 |
Encaminha o Veto ao PL nº 02/2019 - L, que originou o Autógrafo nº 1012/2019.
Autoria: Lili Aymar |
|
| Veto Nº 7/2019 ao Projeto de Lei Nº 2/2019 | 03/07/2019 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 2/2019 - Dispõe sobre: "A proibição de autuação de trânsito por meio de videomonitoramento no município de Araçariguama e dá outras providências."
Autoria: Lili Aymar |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/03/2019 | Leitura |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/06/2019 | Discussão Única |
