Vereadores - Paulo Volcov - Proposituras
Projetos de Lei (93)
Nº 22/2025 - 03/11/2025 - Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina, para fins de segurança e proteção dos seus usuários, e dá outras providências.
Nº 21/2025 - 17/10/2025 - Denomina “Alameda das Capivaras” o logradouro público inominado que especifica, localizado no bairro Tanque Velho.
Nº 19/2025 - 01/09/2025 - “Oficializa e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a ‘Troia Up Race’.”
Nº 15/2025 - 25/06/2025 - Autoriza a implantação de terapias com animais no âmbito das instituições municipais de saúde, educação e assistência social
Nº 10/2025 - 12/05/2025 - Oficializa e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Marcha para Jesus”, e dá outras providências correlatas.
Nº 5/2025 - 24/02/2025 - Dispõe sobre a alteração do nome Guarda Civil Municipal para "Polícia Municipal", e dá outras providências
Nº 1/2025 - 14/02/2025 - Denomina “Rua José Correa Leite” o logradouro público inominado que especifica.
Nº 22/2023 - 09/10/2023 - Institui a Semana Municipal da Cultura e Valorização das Tradições Nordestinas, no calendário oficial do município de Araçariguama e dá outras providencias
Nº 19/2023 - 28/09/2023 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a festa de Nossa Senhora da Penha’’.
Nº 16/2023 - 29/06/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento ‘’Araça Fight Bravus MMA’’.
Nº 9/2023 - 19/04/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público executarem obras de reparação, nos termos que especifica.
Nº 6/2023 - 12/04/2023 - Dispõe sobre a instalação de detectores de metais e câmeras de segurança nos acessos aos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.
Nº 15/2022 - 26/10/2022 - Denomina os logradouros públicos inominados que especifica, localizados no Condomínio “Reserva do Araçari”, no bairro Meireles.
Nº 14/2022 - 29/07/2022 - Assegura a toda criança vítima de abuso sexual prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a rede municipal de saúde nos termos que especifica.
Nº 13/2022 - 26/07/2022 - Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município a “Festa Julina no Bairro da Lagoa”.
Nº 11/2022 - 13/06/2022 - Institui o “Dia do CAC - Caçador, Atirador e Colecionador” no âmbito do Município de Araçariguama
Nº 10/2022 - 27/05/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Implantação da célula de segurança nos veículos de coleta de lixo.
Nº 6/2022 - 11/03/2022 - Denomina a “Viela José Antônio Camargo” o logradouro público inominado que especifica.
Nº 5/2022 - 25/02/2022 - Denomina “Estrada Silvio Dias de Góes” o logradouro público inominado que especifica.
Nº 4/2022 - 31/01/2022 - Confere nova redação ao artigo 3º da Lei nº 465, de 3 de abril de 2008, que instituiu o vale-refeição no âmbito da Secretaria da Câmara Municipal.
Nº 17/2021 - 04/10/2021 - Institui no município de Araçariguama "a semana de realização do teste de cores ISHIHARA nos alunos da rede municipal de ensino.
Nº 11/2021 - 04/08/2021 - Denomina "Rua Albertino Alves Farias" o logradouro público inominado que especifica.
Nº 10/2021 - 04/08/2021 - "Estende a denominação de "Rua Esmeralda" e denomina outros logradouros públicos que especifica."
Nº 9/2021 - 14/06/2021 - Denomina logradouros públicos localizados no Bairro Pousada dos Bandeirantes.
Nº 8/2021 - 14/06/2021 - Dispõe sobre a Reestruturação do Programa de Auxílio à Graduação Superior - PAGS e dá outras providências.
Nº 7/2021 - 31/05/2021 - Institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Araçariguama e dá outras providências.”
Nº 6/2021 - 31/05/2021 - Institui o Programa de Concessão de Estágio de Estudantes – PCEE e dá outras providências.
Nº 5/2021 - 31/05/2021 - Dispõe sobre: A obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel nos Transportes Coletivos de Passageiros no Município de Araçariguama e dá outras providências.
Nº 4/2021 - 20/05/2021 - “Institui no município de Araçariguama o “Abril Azul” - como mês oficial de conscientização do autismo e dá outras providências”.
Nº 1/2019 - 08/01/2019 - Dispõe o Programa de Promoção de Alimentação Saudável.
Nº 14/2018 - 31/10/2018 - Altera a Lei nº 799, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências.
Nº 10/2018 - 07/08/2018 - Autoriza a exploração de publicidade nos vidros traseiros dos táxis, na Cidade de Araçariguama, e dá outras providências.
Nº 4/2018 - 12/04/2018 - Institui o 'Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes' e dá providências correlatas.
Nº 3/2018 - 09/04/2018 - Institui o Programa Lições de Primeiros Socorros nos estabelecimentos de ensino, da rede municipal e particulares, da educação básica no Município e dá providências correlatas.
Nº 20/2017 - 12/12/2017 - Denomina 'Rua Angelina Sardelli Barbosa' o logradouro público inominado que especifica.
Nº 15/2017 - 10/10/2017 - Denomina "Rua João Cerazza" o logradouro público inominado que especifica.
Nº 14/2017 - 14/08/2017 - Denomina "Rua Sete de Setembro" o logradouro público inominado que especifica.
Nº 8/2017 - 06/06/2017 - Denomina 'Rua do Engenho' o logradouro público inominado que especifica.
Nº 4/2017 - 15/03/2017 - Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências.
Nº 3/2017 - 10/03/2017 - Fica oficializada a denominação de "Alameda das Dracenas", o logradouro público localizado no Bairro dos Meireles, conforme abaixo se apresenta.
Nº 17/2016 - 29/11/2016 - Retifica a denominação da "Estrada Raio do Sol" para "Estrada Raio de Sol".
Nº 14/2016 - 29/08/2016 - Denomina "Praça Renata Aparecida Pedroso dos Santos", existente na rua Adelino Marucci, próximo ao nº 363."
Nº 8/2016 - 13/06/2016 - Altera a Lei nº 711, de 11 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Preservação dos Mananciais de Água Potável de Araçariguama, da Zona Especial de Preservação Ambiental - ZEPAM e da Zona Especial de |Interesse Industrial - ZEII, e dá outras providências.
Nº 7/2016 - 23/05/2016 - Denomina Rua Francisco Augusto Gonçalves o logradouro público que especifica.
Nº 3/2016 - 25/02/2016 - Denomina "Rua Saulo" o logradouro público que especifica.
Nº 2/2016 - 25/02/2016 - Denomina "Rua Apolo" o logradouro público que especifica.
Nº 1/2016 - 15/01/2016 - Institui os Jogos Escolares e Paraescolares do Município de Araçariguama e dá outras providências.
Nº 11/2016 - 01/01/2016 - Denomina de Rua Cecília da Rocha Fonseca o logradouro público neste município e dá outras providências.
Nº 11/2015 - 14/12/2015 - Altera a Lei nº 719, de 9 de novembro de 2015, que denomina logradouros público localizados no loteamento "Jardim Bela Vista".
Nº 8/2015 - 27/10/2015 - Denomina logradouros públicos localizados no loteamento "Jardim Bela Vista".
Nº 9/2015 - 23/10/2015 - Denomina "Rua João Zeferino Soares" o logradouro público que especifica.
Nº 6/2015 - 13/08/2015 - Institui o Dia Municipal do Policial, no Município de Araçariguama.
Nº 5/2015 - 22/06/2015 - Institui Jogos Escolares e Paraescolares do Municipio de Araçariguama e dá outras providências.
Nº 1/2015 - 13/01/2015 - Cria a central de vagas empregos para pessoa com deficiência.
Nº 21/2014 - 19/11/2014 - Denomina "Miltro de Barros" o logradouro público que especifica.
Nº 27/2014 - 25/09/2014 - Denomina "Rua Luiz de Oliveira" o logradouro público que especifica.
Nº 11/2014 - 04/08/2014 - Dispõe sobre: "Instituição, no calendário de eventos do Município de Araçariguama, o Dia Municipal do Idoso, a ser comemorado em 1º de Outubro, e dá outras providências."
Nº 10/2014 - 26/06/2014 - Dispõe sobre a criação do "Dia do Profissional da Educação Física no âmbito do município de Araçariguama.
Nº 9/2014 - 23/06/2014 - Institui o Dia Municipal do Skate, a ser comemorado anulamente no dia 21de junho e dá outras providências.
Nº 8/2014 - 23/06/2014 - Institui o Selo Amigo do Meio Ambiente no Município de Araçariguama e dá outras providências.
Nº 3/2014 - 08/02/2014 - Institui o Dia da Revegetação no município de Araçariguama e dá outras providências.
Nº 7/2014 - 14/01/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar o nome dos médicos e as especialidades de plantão nos estabelecimentos de saúde do município de Araçariguama.
Nº 6/2014 - 14/01/2014 - Institui, no calendário de eventos do Município de Araçariguama, o "Dia Municipal das Artes Marciais", a aser comemorado em 12 de agosto, e dá outras providências.
Nº 41/2013 - 03/10/2013 - Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Combate às Drogas e Tabagismo nas escolas públicas e particulares no Município de Araçariguama.
Nº 40/2013 - 03/10/2013 - Dispõe sobre: Institui o Outubro Rosa no Município de Araçariguama e dá outras providências.
Nº 42/2013 - 17/09/2013 - Institui no âmbito do Município de Araçariguama, o Programa IPTU Verde
Nº 38/2013 - 09/09/2013 - Estende aos servidores municipais inativos e pensionistas, nas mesmas bases e condições, o benefício previsto na Lei nº 82, de 23 de junho de 1994, que autoriza o Poder Executivo a concessão de cesta básica
Nº 37/2013 - 22/08/2013 - Dispõe sobre: A afixação e divulgação obrigatória, nas unidades de saúde e na internet, da lista de medicamentos gratuitos disponíveis para entrega imediata à população em geral e dá outras providências
Nº 36/2013 - 22/08/2013 - Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à pedofilia e dá outras providências
Nº 35/2013 - 22/08/2013 - Dispõe sobre: Cria no âmbito do município de Araçariguama a lei de transparência da avaliação do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica pelos estabelecimentos de ensino básico da rede municipal e dá outras providências
Nº 34/2013 - 22/08/2013 - Dispõe sobre: Institui a Campanha para divulgação das Conseqüências do Uso Indiscriminado de Medicamentos pelas pessoas da Melhor Idade.
Nº 33/2013 - 22/08/2013 - Dispõe sobre: Institui no calendário oficial do Município de Araçariguama o dia da conscientização e combate a violência contra a pessoa idosa
Nº 32/2013 - 19/08/2013 - Dispõe sobre: Mecanismos para Coibir e Notificar os atendimentos contra a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Nº 28/2013 - 12/06/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas automáticas ou giratórias nas agências bancárias, nos termos que especifica.
Nº 27/2013 - 03/06/2013 - Dispõe sobre institui no âmbito do município de Araçariguama a Marcha para Jesus, a ser realizada no primeiro domingo do mês de maio de cada ano.
Nº 21/2013 - 13/05/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bebedouros de água e banheiros públicos nos supermercados do município.
Nº 19/2013 - 25/04/2013 - Dispõe sobre: "Campanha de Castração no Município de Araçariguama."
Nº 20/2013 - 23/04/2013 - Dispõe sobre: "Institui o Dia Municipal da Bíblia."
Nº 43/2013 - 20/03/2013 - Dispõe sobre a divulgação de dados básicos de projetos de obras em portal da Prefeitura e dá outras providências
Nº 24/2013 - 20/03/2013 - Dispõe sobre reserva de vagas às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e/ou portadores de necessidades especiais, em empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo município de Araçariguana e dá outras providências.
Nº 15/2013 - 11/03/2013 - Dispõe sobre: "A obrigatoriedade de condicionar a liberação de áreas públicas e particulares para instalação de parques de diversões, circo e assemelhados, pela apresentação de contrato de seguro por danos causados a terceiros.
Nº 14/2013 - 11/03/2013 - Dispõe sobre: " É vedada ao Poder Executivo a celebração de convênios, contratos ou acordos que impeçam ou restrinjam os funcionários/servidor público a operações de crédito ofertadas por outras instituições, inclusive aquelas com consignação em folha de pagamento.
Nº 13/2013 - 08/03/2013 - Dispõe sobre: "A obrigatoriedade de afixação de cartaz, nos postos revendedores de combustível, com informação sobre o percentual da diferença entre os preços de gasolina e de etanol.
Nº 12/2013 - 08/03/2013 - Dispõe sobre a disciplina quanto ao controle de ruídos, sons e vibrações, capaz de prejudicar a saúde, a segurança ou o sossego público e dá outras providências.
Nº 10/2013 - 20/02/2013 - Denomina "Mario Dinalli" o logradouro público que especifica.
Nº 8/2013 - 15/02/2013 - Institui a Campanha de Saúde do Homem no Município de Araçariguama e dá outras providências.
Nº 7/2013 - 15/02/2013 - Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências e postos de serviços bancários do Município e dá outras providências.
Nº 6/2013 - 15/02/2013 - Dispõe sobre a instalação de estruturas de segurança individuais entre os caixas e o espaço reservado para os consumidores que aguardam atendimento nas agências e postos de serviços bancários no Município e dá outras providências.
Nº 5/2013 - 06/02/2013 - Institui a Semana Municipal da Bíblia e o Dia Municipal da Bíblia.
Nº 4/2013 - 06/02/2013 - Proíbe o uso de radar fixo, radar estático e radar portátil no perímetro urbano do município.
Nº 3/2013 - 29/01/2013 - Institui o Dia de Comemoração Comunitária do Baile de Debutantes - "Meus 15 anos".
Nº 2/2013 - 29/01/2013 - Determina colocação de banheiros químicos adaptados para o uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em eventos realizados no Município de Araçariguama.
Nº 1/2013 - 29/01/2013 - Institui o dia Municipal de Proteção e Bem Estar dos Animais no Município de Araçariguama.