Projeto de Lei Nº 4/2018
Tipo: Legislativo
Data: 12/04/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Bahia Cabeleireiro
Coautoria: Tubaína, Moacyr Godoy, Jaime Rodrigues Moirinho, Vereador Baixinho, Fábio Aymar, Fran, José Fernandes da Costa, Judivan Severino de Figueirêdo, Paulo Volcov, Raimundo Lopes - Tilápia
Assunto: Institui o 'Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes' e dá providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei Nº 4/2018 | 10/08/2018 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 959/2018 ao Projeto de Lei Nº 4/2018 | 12/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2018 - Institui o 'Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes' e dá providências correlatas. |