Projeto de Lei Nº 1/2013
Tipo: Legislativo
Data: 29/01/2013
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Volcov
Coautoria: Rodrigo de Almeida Souza, Moacyr Godoy, Leandro Amaro de Andrade, Tubaína, José Fernandes da Costa
Assunto: Institui o dia Municipal de Proteção e Bem Estar dos Animais no Município de Araçariguama.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/08/2020 | 791,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2013 | 03/04/2013 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 1/2013 - Institui o dia Municipal de Proteção e Bem Estar dos Animais no Município de Araçariguama.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014 |