Projeto de Lei Nº 12/2013
Tipo: Legislativo
Data: 08/03/2013
Situação: Retirado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Paulo Volcov
Coautoria: Rodrigo de Almeida Souza, Moacyr Godoy, Leandro Amaro de Andrade, José Fernandes da Costa, Tubaína
Assunto: Dispõe sobre a disciplina quanto ao controle de ruídos, sons e vibrações, capaz de prejudicar a saúde, a segurança ou o sossego público e dá outras providências.
Observações: Retirado pelo autor em 30/09/2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/08/2020 | 3,9 MB |