Projeto de Lei Nº 22/2025
Tipo: Legislativo
Data: 03/11/2025
Protocolo: 00698/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Volcov
Assunto: Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina, para fins de segurança e proteção dos seus usuários, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 03/11/2025 | 121,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1323/2026 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 | 11/02/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2025-L - Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina, para fins de segurança e proteção dos seus usuários, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 1105 | 20/02/2026 |
Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina, para fins de segurança e proteção dos seus usuários, e dá outras providências
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/11/2025 | Leitura |
| Edital | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Resultado: Aprovado