Vereadores - Moacyr Godoy - Proposituras
Projetos de Lei (91)
Nº 11/2020 - 15/12/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios visando à remoção de veículos automotores retidos em decorrência de infração às disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos termos que especifica.
Nº 8/2020 - 13/10/2020 - Denomina " Rua das Margaridas" o logradouro público inominado que especifica.
Nº 6/2020 - 26/08/2020 - Dispõe sobre a criação do Programa “Banco de Empregos para a Juventude”, e dá providências correlatas.
Nº 5/2020 - 25/08/2020 - Revoga a Lei nº 799, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências.
Nº 2/2020 - 01/06/2020 - Denomina "Rua José Alves Domingues" o logradouro público inominado que especifica.
Nº 17/2019 - 28/06/2019 - Institui no Calendário Oficial de eventos da cidade, o "Dia Municipal do Ciclista".
Nº 12/2019 - 24/06/2019 - Dispõe sobre: "A instalação de equipamentos eliminador de ar na tubulação de água residencial ou comercial do município de Araçariguama".
Nº 8/2019 - 17/05/2019 - Denomina "Rua Adão Nunes de Barros" o logradouro público inominado que especifica.
Nº 6/2019 - 19/03/2019 - Dispõe sobre: "Comemoração do dia Internacional da Mulher com entrega de honrarias, toda quarta-feira subsequente ao dia 08 de março de cada ano".
Nº 4/2019 - 18/03/2019 - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
Nº 5/2019 - 13/03/2019 - Dispõe sobre: "Denomina de Moisés Ligeiro de Souza a Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Terra Baixa, no município de Araçariguama e dá outras providências".
Nº 2/2019 - 07/03/2019 - Dispõe sobre: "A proibição de autuação de trânsito por meio de videomonitoramento no município de Araçariguama e dá outras providências."
Nº 1/2019 - 08/01/2019 - Dispõe o Programa de Promoção de Alimentação Saudável.
Nº 18/2018 - 18/12/2018 - Confere nova redação ao caput do artigo 2º da Lei nº 799, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências.
Nº 16/2018 - 19/11/2018 - Concede abono aos servidores do Quadro da Câmara Municipal, nos termos que especifica.
Nº 14/2018 - 31/10/2018 - Altera a Lei nº 799, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências.
Nº 11/2018 - 16/10/2018 - Revoga a Lei nº 772, de 4 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens de propriedade da Municipalidade para saldar débitos de qualquer espécie e a receber bens imóveis em pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, ambos através de dação em pagamento, e dá outras providências.
Nº 10/2018 - 07/08/2018 - Autoriza a exploração de publicidade nos vidros traseiros dos táxis, na Cidade de Araçariguama, e dá outras providências.
Nº 15/2018 - 26/06/2018 - Denomina "Travessa Benedito Manoel dos Santos" o logradouro público inominado que especifica.
Nº 7/2018 - 07/05/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município de Araçariguama e dá outras providências.
Nº 4/2018 - 12/04/2018 - Institui o 'Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes' e dá providências correlatas.
Nº 3/2018 - 09/04/2018 - Institui o Programa Lições de Primeiros Socorros nos estabelecimentos de ensino, da rede municipal e particulares, da educação básica no Município e dá providências correlatas.
Nº 20/2017 - 12/12/2017 - Denomina 'Rua Angelina Sardelli Barbosa' o logradouro público inominado que especifica.
Nº 18/2017 - 14/11/2017 - Denomina "Rua Brasília" o logradouro público inominado que especifica.
Nº 17/2017 - 26/10/2017 - Denomina "Rua Vitória" o logradouro público inominado que especifica.
Nº 16/2017 - 23/10/2017 - Denomina os logradouros públicos que especifica. (Rua Esmeralda, Rua Rubi e Rua Ametista)
Nº 15/2017 - 10/10/2017 - Denomina "Rua João Cerazza" o logradouro público inominado que especifica.
Nº 14/2017 - 14/08/2017 - Denomina "Rua Sete de Setembro" o logradouro público inominado que especifica.
Nº 13/2017 - 02/08/2017 - Denomina "Avenida Igavetá" o logradouro público no Bairro Igavetá, localizado neste município e dá outras providências.
Nº 12/2017 - 04/07/2017 - Estende a denominação de "Rua Guilherme Pompeu de Almeida" ao logradouro público que especifica.
Nº 11/2017 - 26/06/2017 - Estende a denominação da "Alameda Pixarro" e denomina outros logradouros públicos que especifica.
Nº 8/2017 - 06/06/2017 - Denomina 'Rua do Engenho' o logradouro público inominado que especifica.
Nº 9/2017 - 31/05/2017 - Denomina 'Rua Manoel Veríssimo dos Santos' o logradouro público inominado que especifica.
Nº 7/2017 - 15/05/2017 - Dispõe sobre: "Denomina de 'Rua Maria Isabel Janousek' o logradouro público neste município e dá outras providências."
Nº 3/2017 - 10/03/2017 - Fica oficializada a denominação de "Alameda das Dracenas", o logradouro público localizado no Bairro dos Meireles, conforme abaixo se apresenta.
Nº 17/2016 - 29/11/2016 - Retifica a denominação da "Estrada Raio do Sol" para "Estrada Raio de Sol".
Nº 16/2016 - 26/09/2016 - Denomina "Rua Mauricio de Salles" o logradouro público inominado que especifica.
Nº 15/2016 - 06/09/2016 - Denomina "Travessa Luiz de Oliveira" o logradouro público inominado que especifica.
Nº 14/2016 - 29/08/2016 - Denomina "Praça Renata Aparecida Pedroso dos Santos", existente na rua Adelino Marucci, próximo ao nº 363."
Nº 13/2016 - 24/08/2016 - Dispõe sobre: "Denomina 'Rua Gildásio Baracho' o logradouro púbico inominado que especifica"
Nº 12/2016 - 15/08/2016 - Institui, no Calendário Oficial de eventos da Cidade, o "Dia Municipal da Paz e da Conciliação”.
Nº 10/2016 - 01/08/2016 - Proíbe o envio de veículos apreendidos no perímetro de Araçariguama para pátios fora do município.
Nº 3/2016 - 25/02/2016 - Denomina "Rua Saulo" o logradouro público que especifica.
Nº 2/2016 - 25/02/2016 - Denomina "Rua Apolo" o logradouro público que especifica.
Nº 11/2016 - 01/01/2016 - Denomina de Rua Cecília da Rocha Fonseca o logradouro público neste município e dá outras providências.
Nº 11/2015 - 14/12/2015 - Altera a Lei nº 719, de 9 de novembro de 2015, que denomina logradouros público localizados no loteamento "Jardim Bela Vista".
Nº 10/2015 - 10/11/2015 - Estende a denominação de logradouro público que especifica e altera o inciso XVI da do artigo 1º da Lei nº 719, de 9 de novembro de 2015.
Nº 8/2015 - 27/10/2015 - Denomina logradouros públicos localizados no loteamento "Jardim Bela Vista".
Nº 9/2015 - 23/10/2015 - Denomina "Rua João Zeferino Soares" o logradouro público que especifica.
Nº 21/2014 - 19/11/2014 - Denomina "Miltro de Barros" o logradouro público que especifica.
Nº 20/2014 - 03/11/2014 - Institui a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individuais nas novas edificações residenciais e comerciais do município de Araçariguama.
Nº 14/2014 - 11/08/2014 - Institui no calendário do Município de Araçariguama o Dia Municipal do combate à Obesidade e ao Sobrepeso de adultos e crianças a ser comemorado no dia 11 de Outubro.
Nº 15/2014 - 06/08/2014 - Dispõe sobre: "Criação da Semana Municipal da Deficiência Intelectual e Múltipla no município de Araçariguama."
Nº 11/2014 - 04/08/2014 - Dispõe sobre: "Instituição, no calendário de eventos do Município de Araçariguama, o Dia Municipal do Idoso, a ser comemorado em 1º de Outubro, e dá outras providências."
Nº 10/2014 - 26/06/2014 - Dispõe sobre a criação do "Dia do Profissional da Educação Física no âmbito do município de Araçariguama.
Nº 9/2014 - 23/06/2014 - Institui o Dia Municipal do Skate, a ser comemorado anulamente no dia 21de junho e dá outras providências.
Nº 12/2014 - 10/06/2014 - Dispõe sobre a participação popular nos processos de variação das tarifas dos serviços públicos e dá outras providências.
Nº 5/2014 - 05/05/2014 - Altera a Lei nº 531, de 22 de fevereiro de 2010.
Nº 3/2014 - 08/02/2014 - Institui o Dia da Revegetação no município de Araçariguama e dá outras providências.
Nº 7/2014 - 14/01/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar o nome dos médicos e as especialidades de plantão nos estabelecimentos de saúde do município de Araçariguama.
Nº 6/2014 - 14/01/2014 - Institui, no calendário de eventos do Município de Araçariguama, o "Dia Municipal das Artes Marciais", a aser comemorado em 12 de agosto, e dá outras providências.
Nº 2/2014 - 08/01/2014 - Dispõe sobre a avaliação oftalmológica, auditiva e bucal dos alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Nº 41/2013 - 03/10/2013 - Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Combate às Drogas e Tabagismo nas escolas públicas e particulares no Município de Araçariguama.
Nº 40/2013 - 03/10/2013 - Dispõe sobre: Institui o Outubro Rosa no Município de Araçariguama e dá outras providências.
Nº 42/2013 - 17/09/2013 - Institui no âmbito do Município de Araçariguama, o Programa IPTU Verde
Nº 38/2013 - 09/09/2013 - Estende aos servidores municipais inativos e pensionistas, nas mesmas bases e condições, o benefício previsto na Lei nº 82, de 23 de junho de 1994, que autoriza o Poder Executivo a concessão de cesta básica
Nº 36/2013 - 22/08/2013 - Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à pedofilia e dá outras providências
Nº 34/2013 - 22/08/2013 - Dispõe sobre: Institui a Campanha para divulgação das Conseqüências do Uso Indiscriminado de Medicamentos pelas pessoas da Melhor Idade.
Nº 33/2013 - 22/08/2013 - Dispõe sobre: Institui no calendário oficial do Município de Araçariguama o dia da conscientização e combate a violência contra a pessoa idosa
Nº 13/2014 - 06/08/2013 - Denomina de "Rua São José" com início em frente ao Ouro Park no bairro Bom Jardim e término no último logradouro.
Nº 28/2013 - 12/06/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas automáticas ou giratórias nas agências bancárias, nos termos que especifica.
Nº 27/2013 - 03/06/2013 - Dispõe sobre institui no âmbito do município de Araçariguama a Marcha para Jesus, a ser realizada no primeiro domingo do mês de maio de cada ano.
Nº 21/2013 - 13/05/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bebedouros de água e banheiros públicos nos supermercados do município.
Nº 20/2013 - 23/04/2013 - Dispõe sobre: "Institui o Dia Municipal da Bíblia."
Nº 43/2013 - 20/03/2013 - Dispõe sobre a divulgação de dados básicos de projetos de obras em portal da Prefeitura e dá outras providências
Nº 26/2013 - 20/03/2013 - Autoriza o Poder Executivo a fixar e cobrar preço relativo ao aluguel pelo uso de postes e torres de transmissão em passeios e logradouros públicos municipais e dá outras providências
Nº 25/2013 - 20/03/2013 - Dispõe sobre a criação de matéria extracurricular de limpeza e higiene urbana, nas escolas em regime de tempo integral da rede municipal e municipalizada de ensino e dá outras providências
Nº 24/2013 - 20/03/2013 - Dispõe sobre reserva de vagas às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e/ou portadores de necessidades especiais, em empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo município de Araçariguana e dá outras providências.
Nº 23/2013 - 20/03/2013 - ”Dispõe sobre a abertura de creches municipais nos períodos de férias e dá outras providências
Nº 15/2013 - 11/03/2013 - Dispõe sobre: "A obrigatoriedade de condicionar a liberação de áreas públicas e particulares para instalação de parques de diversões, circo e assemelhados, pela apresentação de contrato de seguro por danos causados a terceiros.
Nº 13/2013 - 08/03/2013 - Dispõe sobre: "A obrigatoriedade de afixação de cartaz, nos postos revendedores de combustível, com informação sobre o percentual da diferença entre os preços de gasolina e de etanol.
Nº 12/2013 - 08/03/2013 - Dispõe sobre a disciplina quanto ao controle de ruídos, sons e vibrações, capaz de prejudicar a saúde, a segurança ou o sossego público e dá outras providências.
Nº 11/2013 - 05/03/2013 - Institui o mês do jovem no Município de Araçariguama a ser comemorado no mês de novembro e dá outras providências.
Nº 10/2013 - 20/02/2013 - Denomina "Mario Dinalli" o logradouro público que especifica.
Nº 8/2013 - 15/02/2013 - Institui a Campanha de Saúde do Homem no Município de Araçariguama e dá outras providências.
Nº 7/2013 - 15/02/2013 - Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências e postos de serviços bancários do Município e dá outras providências.
Nº 6/2013 - 15/02/2013 - Dispõe sobre a instalação de estruturas de segurança individuais entre os caixas e o espaço reservado para os consumidores que aguardam atendimento nas agências e postos de serviços bancários no Município e dá outras providências.
Nº 5/2013 - 06/02/2013 - Institui a Semana Municipal da Bíblia e o Dia Municipal da Bíblia.
Nº 3/2013 - 29/01/2013 - Institui o Dia de Comemoração Comunitária do Baile de Debutantes - "Meus 15 anos".
Nº 2/2013 - 29/01/2013 - Determina colocação de banheiros químicos adaptados para o uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em eventos realizados no Município de Araçariguama.
Nº 1/2013 - 29/01/2013 - Institui o dia Municipal de Proteção e Bem Estar dos Animais no Município de Araçariguama.