Projeto de Lei Nº 5/2020
Tipo: Legislativo
Data: 25/08/2020
Situação: Desarquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Moacyr Godoy, Ademario Jesus Mendes, Vereador Baixinho, Helton da Van, José Fernandes da Costa, Raimundo Lopes - Tilápia
Assunto: Revoga a Lei nº 799, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências.
Observações: - apresentado, em Plenário, na 24ª Sessão Ordinária de 25/08/2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/08/2020 | 583,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 7/2023 | 23/11/2023 |
REQUEIRO, nos termos regimentais, a retirada, para reexame da matéria, do Projeto de Lei nº 05/2020-L, que revoga a Lei n.º 799, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências.
Autoria: Vereador Baixinho |