Correspondência Recebida Nº 7/2023
Tipo: Solicitação
Data: 23/11/2023
Protocolo: 00861/2023
Autoria: Vereador Baixinho
Assunto: REQUEIRO, nos termos regimentais, a retirada, para reexame da matéria, do Projeto de Lei nº 05/2020-L, que revoga a Lei n.º 799, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 23/11/2023 | 142,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2020 | 25/08/2020 |
Revoga a Lei nº 799, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências.
Autoria: Moacyr Godoy, Ademario Jesus Mendes, Vereador Baixinho, Helton da Van, José Fernandes da Costa, Raimundo Lopes - Tilápia |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Edital | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/11/2023 | Leitura |