Câmara Municipal de Araçariguama

Requerimentos (170)

Nº 31/2025 - 18/11/2025 - Requerem tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 24/2025-L

Nº 30/2025 - 11/11/2025 - Requerem tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 35/2025

Nº 29/2025 - 11/11/2025 - Requerem tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 34/2025

Nº 28/2025 - 11/11/2025 - Requerem tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Resolução nº 06/2025

Nº 19/2024 - 10/12/2024 - Requer a tramitação em urgência especial do Projeto de Lei nº 23/2024

Nº 18/2024 - 10/12/2024 - Requer a tramitação em urgência especial do Projeto de Lei nº 21/2024

Nº 17/2024 - 03/12/2024 - Requer a tramitação em urgência especial do Projeto de Lei nº 19/2024

Nº 16/2024 - 25/06/2024 - Requer a tramitação em urgência especial do Projeto de Lei nº 11/2024.

Nº 14/2024 - 07/05/2024 - Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 01/2024, 02/2024, 03/2024, 04/2024, 05/2024 e 06/2024.

Nº 12/2024 - 16/04/2024 - Retirada do Projeto de Lei nº 18/2023-L

Nº 10/2024 - 09/04/2024 - Requer tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 08/2024.

Nº 9/2024 - 09/04/2024 - Requer tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 07/2024.

Nº 8/2024 - 02/04/2024 - Requer tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 06/2024.

Nº 7/2024 - 02/04/2024 - Requer tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 02/2024.

Nº 1/2024 - 20/02/2024 - Requer tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Resolução nº 01/2024

Nº 42/2023 - 12/12/2023 - Requer tramitação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei n º 24/2023.

Nº 41/2023 - 05/12/2023 - Requer tramitação, em regime de urgência especial, do Projeto de Resolução n º 06/2023.

Nº 40/2023 - 05/12/2023 - Requer tramitação, em regime de urgência especial, do projeto de lei n º 28/2023.

Nº 32/2023 - 21/11/2023 - Requer tramitação, em regime de urgência especial, do projeto de lei complementar n º 06/2023.

Nº 31/2023 - 07/11/2023 - Requer tramitação, em regime de urgência especial, do projeto de lei n º 21/2023.

Nº 30/2023 - 26/09/2023 - Requer tramitação, em regime de urgência especial, do projeto de resolução n º 04/2023.

Nº 29/2023 - 26/09/2023 - Requer tramitação, em regime de urgência especial, do projeto de lei nº 17/2023.

Nº 27/2023 - 27/06/2023 - Requer tramitação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei nº 010/2023

Nº 26/2023 - 27/06/2023 - Requer tramitação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023

Nº 25/2023 - 27/06/2023 - Requer tramitação, em regime de urgência especial, do Projeto de Resolução nº 03/2023

Nº 24/2023 - 27/06/2023 - Requer tramitação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei nº 015/2023-L

Nº 22/2023 - 20/06/2023 - Requer tramitação em regime de urgência especial do seguinte Projeto: Projeto de Lei nº 013/2023

Nº 19/2023 - 06/06/2023 - Requer tramitação em regime de urgência especial do seguinte Projeto: Projeto de Lei Complementar nº 01/2023

Nº 18/2023 - 30/05/2023 - Requer tramitação em regime de urgência especial do seguinte Projeto: Projeto de Lei nº 012/2023

Nº 17/2023 - 30/05/2023 - Requer tramitação em regime de urgência especial do seguinte Projeto: Projeto de Lei nº 011/2023

Nº 14/2023 - 09/05/2023 - Requer tramitação em regime de urgência especial do seguinte Projeto: Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023

Nº 13/2023 - 02/05/2023 - Requer tramitação, em regime de urgência especial, das seguintes proposituras: - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 que: “Dispõe sobre a outorga do ‘Título de Cidadão Araçariguamense’ ao Senhor ROBSON NAVARRO DINIZ”; - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 que: “Dispõe sobre a outorga do ‘Título de Cidadão Araçariguamense’ ao Senhor FRANCISCANO RODRIGUES DE SOUSA”; - Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023 que: “Concede homenagem de ‘Honra ao Mérito’ à Senhora IRACI MARIA DE JESUS, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Araçariguama”; e - Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023 que: “Concede homenagem de ‘Honra ao Mérito’ ao Senhor CARLINDO ALVES FERREIRA SOBRINHO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Araçariguama”.

Nº 12/2023 - 18/04/2023 - Requer tramitação em regime de urgência do seguinte Projeto: Projeto de Lei nº 08/2023 que:“Dispõe sobre o reenquadramento e alteração dos valores de vencimentos dos cargos de Agente de Vetores e de Agente de Zoonoses, e dá outras providências.”

Nº 11/2023 - 18/04/2023 - Requer tramitação em regime de urgência do seguinte Projeto: Projeto de Lei nº 02/2023 que: "Altera a Lei nº 458, de 6 de março de 2008, que institui a forma e a apresentação dos símbolos do município de Araçariguama e a Lei nº 553, de 19 de julho 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso das cores oficiais de Araçariguama, e dá outras providências" e substitutivo apresentado.

Nº 10/2023 - 04/04/2023 - Requer tramitação em regime de urgência do seguinte Projeto: Projeto de Lei nº 04/2023-L

Nº 8/2023 - 21/03/2023 - Requer tramitação em regime de urgência especial da seguinte propositura: Projeto de Resolução nº 01/2023

Nº 6/2023 - 14/03/2023 - Requer tramitação em regime de urgência especial da seguinte propositura: - Projeto de Lei nº 05/2023 que: "Dispõe sobre o reajuste das referências “1, 2, 3, 4 e 5” dos cargos de provimento efetivo do Município de Araçariguama, e dá outras providências"

Nº 4/2023 - 28/02/2023 - Requer tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 03/2023

Nº 2/2023 - 14/02/2023 - Requeremos, nos termos regimentais, a não realização da sessão ordinária prevista para a próxima semana (ponto facultativo)

Nº 12/2022 - 17/11/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, Informação, Sobre o quadro de Servidores Público Municipal, e funcionários que contam no quadro do Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS, constando: Nome, Cargo, repartição aonde o funcionário esta exercendo a sua função, Remuneração e se estar recebendo gratificação

Nº 9/2022 - 28/06/2022 - Tramita em Regime de Urgência Especial, a seguinte Propositura: Projeto de Lei nº 12/2022 que, Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Executivo Financeiro de 2023 e dá outras providências.

Nº 8/2022 - 21/06/2022 - Requer tramitação, em regime de urgência, dos seguintes projetos: - PLC nº 05/2022; e - PLC nº 06/2022.

Nº 5/2022 - 03/05/2022 - Tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 011/2022 que Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".

Nº 3/2022 - 15/03/2022 - Requerimento de Constituição Especial de Inquérito de uma Comissão Parlamentar composta de 03 (três) membros para no prazo de 90 (noventa ) dias, apurar possíveis irregularidades no "Cartão Merenda" fornecida pela Secretária Municipal de Educação.

Nº 2/2022 - 08/03/2022 - Tramitação do Projeto de Lei nº 06/2022 que dispõe sobre o reajuste salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino.

Nº 1/2022 - 08/03/2022 - Tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 05/2022

Nº 36/2021 - 14/12/2021 - Tramitação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei nº 019/2021-L que: “Concede abono salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Araçariguama durante o exercício de 2022”

Nº 35/2021 - 14/12/2021 - Tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 09/2021 que: “Dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino na forma que especifica”

Nº 34/2021 - 14/12/2021 - Tramitação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei Complementar nº 08/2021 que: “Altera a Lei Complementar nº 54 de 15 de dezembro de 2003, que Institui a Contribuição para custeio de serviço de iluminação Pública (CIP), e dá outras providências”

Nº 33/2021 - 14/12/2021 - Tramitação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei nº 018/2021 que dispõe sobre: "Estima receita e fixa a despesa do município de Araçariguama para o exercício de 2022 e dá outras outras providências"

Nº 32/2021 - 14/12/2021 - Tramitação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei nº 016/2021 que:“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 à 2025 e dá outras providências”

Nº 31/2021 - 14/12/2021 - Tramitação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei Complementar nº 020/2020 que: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70, de 22 de dezembro de 2005, para definir as alíquotas de contribuição previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araçariguama, e dá outras providências".

Nº 30/2021 - 30/11/2021 - Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, que dispõe sobre: Cria os Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias; fixa suas atribuições e piso salarial (vencimento inicial), e dá outras providências

Nº 29/2021 - 23/11/2021 - Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 37/2021, que dispõe sobre: Autoriza o Município de Araçariguama a contratar com o Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de Crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

Nº 28/2021 - 16/11/2021 - Requer Urgência Especial para tramitação do Projeto de Resolução nº 08/2021 que dispõe sobre: “Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Araçariguama com o objetivo de participar do 4º Conexidades - Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados, na cidade de Olímpia, Estado de São Paulo, no período de 23 a 27 de novembro de 2021”.

Nº 27/2021 - 09/11/2021 - Urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 33/2021, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, tendo por objeto a aquisição de Viatura/Base Móvel, nos termos que especifica.

Nº 26/2021 - 03/11/2021 - Requer Urgência Especial para tramitação do Projeto de Resolução nº 07/2021, que dispõe sobre: Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Araçariguama com o objetivo de participar de diversas audiências e reuniões na Câmara dos Deputados, em Brasília, nos dias 9 e 10 de novembro de 2021, para tratar de assuntos de interesse do Município de Araçariguama, especialmente no que concerne à transferência voluntária de recursos por parte da União.

Nº 25/2021 - 26/10/2021 - Requer urgência especial para a tramitação do Projeto de Lei nº 30/2021, que Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Bairro Cruz das Almas, entre a Estrada Prefeito Domingos Marucci e a Estrada Aparecidinha, neste Município, e dá outras providências.

Nº 24/2021 - 20/09/2021 - Requeiro ao Exmo., Sr. Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Agripino da Costa Doria Junior, afim de que sejam tomadas as iniciais providência e estudos necessário para ampliação do prédio da escola "Humberto Victorazzo" em nosso munícipio.

Nº 20/2021 - 17/08/2021 - Requer urgência especial para a tramitação do Projeto de Resolução nº 06/2021.

Nº 17/2021 - 01/06/2021 - Requer tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Resolução nº 03/2021.

Nº 16/2021 - 11/05/2021 - Solicita tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Resolução nº 02/2021.

Nº 15/2021 - 11/05/2021 - Solicita tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Resolução nº 01/2021.

Nº 13/2021 - 27/04/2021 - Solicita tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 02/2021-L que: "Dispõe sobre a proibição da queima, a soltura e manuseio de artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro tecnicamente classificados como fogos de estampidos explosivos no município de Araçariguama".

Nº 12/2021 - 27/04/2021 - Solicita tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 09/2020-L que: “Dispõe sobre a criação de Programa ‘Mães Especiais’, e dá providências correlatas”.

Nº 11/2021 - 27/04/2021 - Solicita tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 06/2021 que: “Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 529, de 20 de janeiro de 2010, que trata das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Araçariguama/SP, e dá outras providências”.

Nº 7/2021 - 30/03/2021 - Tramitação, em regime de urgência, do PL nº 05/2021.

Nº 1/2021 - 02/02/2021 - Tramitação, em regime de urgência, do PLC nº 01/2021.

Nº 23/2020 - 15/12/2020 - Tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº011/2020-L que: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios visando à remoção de veículos automotores retidos em decorrência de infração às disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos termos que especifica.

Nº 22/2020 - 15/12/2020 - Tramitação em regime de urgência da propositura: PL nº 085/2020 que dispõe sobre: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçariguama para o Exercício financeiro de 2021 e dá outras providências".

Nº 21/2020 - 08/12/2020 - Tramitação, em regime de urgência, do seguinte Projeto: - Projeto de Lei Complementar nº 022/2020.

Nº 20/2020 - 08/12/2020 - Requeremos as seguintes informações: 1) A Prefeitura tem conhecimento da realização de obras de construção de unidades escolares nos bairros do Igavetá e do Bom Jardim? 2) A execução das referidas obras foi contratada pela Prefeitura? Em caso positivo, encaminhar cópia integral dos respectivos processos administrativos que instruíram as contratações. Em se tratando de obra particular, encaminhar cópia integral dos processos de aprovação dos respectivos projetos. 3) Os terrenos onde estão sendo executadas as obras são de propriedade municipal? Enviar documentação comprobatória acerca da titularidade dos referidos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis. 4) A empresa Veolia ou outra empresa do Grupo tem alguma participação ou envolvimento de qualquer natureza com a realização das referidas obras? A Prefeitura firmou algum tipo de convênio, parceria ou similar com a referida empresa tendo por objeto a construção de unidades escolares? A Prefeitura tem conhecimento da existência de algum Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela referida empresa que possa ter como objeto as obras em tela? Enviar cópia de toda a documentação pertinente.

Nº 19/2020 - 01/12/2020 - Tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 082/2020.

Nº 18/2020 - 10/11/2020 - Tramitação, em regime de urgência, dos seguintes Projetos de Lei: - PLC nº 021/2020; - PL nº 08/2020-L; e - PL nº 086/2020.

Nº 17/2020 - 13/10/2020 - -tramitação, em regime de urgência especial,do Projeto de Resolução nº 06/2020 que: “Dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Araçariguama”.

Nº 14/2020 - 04/08/2020 - Tramitação em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, que: "Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 3.167, de 8 de julho de 2020, que revoga o Decreto nº 2.485, de 2 de janeiro de 2017, que revoga toda e qualquer licença, concessão, autorização, certidão de uso e ocupação de solo ou qualquer título que permita a instalação do aterro sanitário, "lixão", no Município de Araçariguama e dá outras providências".

Nº 12/2020 - 07/07/2020 - Tramitação, em regime de urgência, dos seguintes Projetos de Lei: - Projeto de Lei nº 048/2020; - Projeto de Lei nº 072/2020; - Projeto de Lei nº 074/2020; e - Projeto de Lei nº 03/2020-L.

Nº 11/2020 - 23/06/2020 - 1) Requer informações e documentações completa e detalhada, inclusive com cópias dos Processos Administrativos na íntegra, Licenças de Funcionamento, Licenças de Instalação, Licenças de Obras, Licenças de Movimentação de Terra, bem como todo e qualquer decreto do executivo, licenças, autorizações que envolvem, citam ou são de autoria das empresas Proactiva Meio Ambiente Ltda, Proactiva, Proactiva do Brasil, Veolia, Veolia do Brasil, ou qualquer outra empresa a estas ligada, que busca se instalar no município para atividades de aterro sanitário, vulgo Lixão. 2) Requer ainda, documentação, completa e detalhada, sobre acordo, tipo TAC, ou qualquer tipo de acordos firmados entre a Prefeitura Municipal de Araçariguama e a referida empresa, bem como autorização de obras em outras áreas do município, executadas por conta destes acordos, ou para cumprimento de demais acordos ou TAC, firmados entre os órgãos reguladores, tais como Sabesp, CETESB e outros.

Nº 10/2020 - 02/06/2020 - Requer informações e documentações referentes a: "Fornecer relação completa e detalhada da folha de pagamento, da empresa prestadora de serviços de saúde deste município, denominada: Organização Social Beneficente Cristã de Assistência a Saúde e Educação - Organização Mãos Amigas, portadora do CNPJ 22.741.429/0001-72, do mês de maio do ano de 2020".

Nº 8/2020 - 12/05/2020 - Requer informações na íntegra das últimas 03 (três) prestações de contas relativas aos serviços prestados à Prefeitura pela Organização Social Mãos Amigas.

Nº 7/2020 - 12/05/2020 - Tramitação de urgência dos seguintes Projetos: - PL nº 065/2020 - PL nº 066/2020

Nº 5/2020 - 28/04/2020 - Tramitação, em regime de urgência especial, do seguinte Projeto: - Projeto de Lei nº 064/2020.

Nº 2/2020 - 10/03/2020 - Tramitação, em regime de urgência especial, do seguinte Projeto: - Projeto de Resolução nº 01/2020.

Nº 1/2020 - 02/03/2020 - Tramitação, em regime de urgência especial, dos seguintes Projetos: - Projeto de Lei nº 049/2020; - Projeto de Lei nº 050/2020; - Projeto de Lei nº 052/2020; - Projeto de Lei nº 053/2020; e - Projeto de Lei nº 054/2020.

Nº 34/2019 - 29/12/2019 - Requer informações sobre: 1) Qual é a empresa responsável pela instalação dos pontos de ônibus no município? 2) Qual o valor gasto na implantação de cada ponto de ônibus? 3) Quais foram as empresas participantes da licitação, para prestação deste serviço?

Nº 32/2019 - 05/11/2019 - Requeremos, nos termos regimentais, seja concedida tramitação em regime de urgência especial da seguinte propositura: - discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 08/2019 que dispõe sobre: "Prorrogação até 30 de novembro de 2019 da anistia de juros e multas de mora incidentes sobre os débitos municipais, de natureza tributária e não tributária, inscritos ou não em dívida ativa até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências".

Nº 30/2019 - 15/10/2019 - REQUEREMOS, nos termos regimentais, seja concedida tramitação em regime de urgência especial da seguinte propositura: - discussão e votação do Projeto de Lei nº 023/2019-L que: “Revoga a Lei nº 811, de 29 de junho de 2018, repristinando a redação original do §2º do artigo 10 da Lei nº 780, de 4 de dezembro de 2017.”

Nº 28/2019 - 01/10/2019 - Requeremos, nos termos regimentais, seja concedida tramitação em regime de urgência especial das seguintes proposituras: - PL nº 021/2019-L; e - PL nº 036/2019.

Nº 27/2019 - 10/09/2019 - REQUEREMOS, nos termos regimentais, seja concedida tramitação em regime de urgência especial das seguintes proposituras: - discussão e votação do Projeto de Lei nº 017/2019 que: "Autoriza a Prefeitura a receber em doação imóveis de interesse público, como antecipação da obrigação legal de destinar áreas reservadas a espaços abertos públicos, quando da aprovação de projeto de parcelamento do solo urbano no Município de Araçariguama e da outras providências."

Nº 25/2019 - 19/08/2019 - Requer informações sobre onde se encontra material esportivo adquirido pela Administração Municipal no valor de R$ 70.765,52.

Nº 23/2019 - 02/07/2019 - REQUEREMOS, nos termos regimentais, seja concedida tramitação em regime de urgência especial das seguintes proposituras: - discussão e votação do Projeto de Lei nº 015/2019 que dispõe sobre: "Altera a Lei nº 831 de 06 de fevereiro de 2019 que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçariguama, para exercício financeiro de 2019 e dá outras providências"; - discussão e votação do Projeto de Lei nº 29/2019 que: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências"; e - 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 23/2019 que: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências".

Nº 21/2019 - 04/06/2019 - Requer informações das entidades autorizadas a receber recursos públicos. Mencionar as entidades e, informar se atualmente estão repassando algum recurso, e o valor discriminado para cada entidade.

Nº 18/2019 - 27/05/2019 - Requer informações sobre o contrato de gestão celebrado com a Organização Social Beneficiente Cristã de Assistência Social a saúde e educação - Organização Mãos Amigas, tendo em vista que a resposta do Requerimento 11/2019 chegou para esta Casa faltando as informações abaixo relacionadas.

Nº 17/2019 - 21/05/2019 - Requer urgência especial para tramitação da seguinte propositura: - discussão e votação do PL nº 027/2019 que: “Concede aumento salarial aos Guardas Municipais de Araçariguama e dá outras providências”.

Nº 11/2019 - 26/03/2019 - Requer informações sobre pagamentos realizados à organização social beneficente cristã de assistência social a saúde e educação - organização Mãos Amigas.

Nº 10/2019 - 26/03/2019 - Requer informações sobre a demanda de atendimento da Secretaria da Saúde Municipal.

Nº 8/2019 - 26/03/2019 - Requer informações sobre todos os pagamentos feitos nos anos de 2017, 2018 e 2019 as empresas Locaville Locação de Veículos Ltda e Multinível Locação e Prestação de Serviços Ltda.

Nº 4/2019 - 22/01/2019 - Requerimento de Informações: relativas à aposentadoria da servidora municipal SUZETH MARIA GONÇALVES, concedida por meio da Portaria nº 228/2018 da Prefeita: 1. Qual foi o tempo de contribuição efetivamente considerado? Discriminar a origem de cada período e encaminhar cópia dos correspondentes títulos ou certidões de liquidação de tempo de contribuição. 2. Quais parcelas remuneratórias ficaram asseguradas para o cálculo dos proventos de inatividade? Discriminar o valor atual e fundamento legal de cada uma delas, especificando, quando for o caso, como se deu a sua incorporação para efeito de aposentadoria.

Nº 3/2019 - 15/01/2019 - Requer urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 034/2018.

Nº 2/2019 - 15/01/2019 - Requer urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 018/2018-L.

Nº 1/2019 - 08/01/2019 - Requer informações: 1. Regiane de Oliveira Lopes Rocha, Willis Lopes Rocha, Licia Regina de Moraes Vilhena Duro, Regina Duarte de Moraes, João Lucas de Andrade Sales e Fabiano Aparecido de Mattos são servidores públicos municipais ou mantêm qualquer outro vínculo funcional com a Prefeitura? 2. Em caso positivo, discriminar cargo, data de admissão e unidade administrativa de lotação de cada um deles.

Nº 30/2018 - 18/12/2018 - Urgência Especial para a tramitação do Veto nº 04 ao PL nº 016/2018-L, que "Concede abono aos servidores do Quadro da Câmara Municipal, nos termos que especifica".

Nº 27/2018 - 20/11/2018 - Requerimento de Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2018-L.

Nº 25/2018 - 02/10/2018 - Urgência Especial para tramitação dos projetos: PL nº 29/2018 e PL nº 30/2018.

Nº 22/2018 - 25/09/2018 - Congratulação ao aluno Murillo da Silva Ferreira, pela conquista da medalha de bronze na OBMEP (Olímpiadas Brasileira de Matemática das escolas públicas).

Nº 21/2018 - 04/09/2018 - Urgência Especial para tramitação do PL nº 27/2018.

Nº 13/2018 - 24/04/2018 - Urgência Especial para tramitação dos PDL nºs 01/2018; 02/2018; 03/2018; 04/2018 e 05/2018.

Nº 11/2018 - 10/04/2018 - Urgência Especial para tramitação do Projeto de Resolução nº 04/2018.

Nº 10/2018 - 20/03/2018 - Urgência Especial para tramitação do PL Nº 02/2018-L.

Nº 7/2018 - 05/03/2018 - Moção de pesar pelo falecimento do vigilante Renato Pereira Martins.

Nº 6/2018 - 05/03/2018 - Moção de Congratulação a toda equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Araçariguama, através de sua secretária Sra. Iriana Rodrigues da Silva (Nina), pelo excelente trabalho realizado em nosso município.

Nº 5/2018 - 05/03/2018 - Moção de Congratulação a toda equipe de Polícia Militar do Estado de São Paulo, 2ª Cia de São Roque, através do Capitão Carlos Ricardo Ceoloni, pelo excelente trabalho realizado em nosso município.

Nº 4/2018 - 05/03/2018 - Moção de Congratulação a toda equipe da Polícia Civil de Araçariguama, através da Delegada titular de Araçariguama, Dra. Bruna Racca de Madureira, e o chefe dos investigadores da Polícia Civil Sr. Marcos Pereira Gomes, pelo excelente trabalho realizado em nosso município.

Nº 3/2018 - 05/03/2018 - Moção de Congratulação a toda a equipe da Guarda Civil Municipal de Araçariguama, através do Subcomandante Ivan Francisco Rosa, pelo excelente trabalho realizado em nosso município.

Nº 2/2018 - 27/02/2018 - Urgência especial para tramitação do PL nº 02/2018; PL nº 04/2018; PL nº 05/2018; PL nº 08/2018 e PL nº 09/2018.

Nº 1/2018 - 26/02/2018 - Moção de Congratulação ao Secretário de Educação Michel Vicentini Martins e toda sua equipe pelo excelente trabalho e dedicação, que proporcionou a entrega dos Kits de material escolar e os Kits de uniforme escolar aos alunos do Sistema de Ensino de Araçariguama. E também pelo atendimento de 100% nas vagas de creches.

Nº 17/2018 - 01/01/2018 - Urgência Especial para tramitação dos PL nº 18/2018 e nº 24/2018.

Nº 16/2018 - 01/01/2018 - Urgência Especial para tramitação dos PL nº 14/2018, nº 17/2018, nº 22/2018.

Nº 54/2017 - 19/12/2017 - Urgência especial para tramitação do PL nº 47/2017, PLC nº 027/2017, PLC nº 028/2017 e PLC nº 029/2017.

Nº 53/2017 - 05/12/2017 - Urgência especial para tramitação do PL nº 43/2017, PLC nº 022/2017 e PLC nº 024/2017.

Nº 52/2017 - 28/11/2017 - Urgência especial para tramitação do PL nº 13/2017 e nº 24/2017.

Nº 51/2017 - 28/11/2017 - Moção de congratulação ao Secretário de Cultura e Turismo Davi Ben, a toda a sua equipe de diretores, aos professores e colaboradores, pelo espetáculo 'Alice no país das maravilhas'.

Nº 50/2017 - 07/11/2017 - Moção de congratulação para a comitiva "Os Amanhecidos" pela realização do bingo beneficente para a gravação do CD da dupla Arnaldo e Ronaldo.

Nº 49/2017 - 31/10/2017 - Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Lucia Fussakao Abe.

Nº 48/2017 - 31/10/2017 - Urgência especial para tramitação da 2ª discussão e votação do PLC nº 20/2017.

Nº 47/2017 - 24/10/2017 - Requerimento de cópia integral de todos os processos administrativos atualmente em trâmite na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Agricultura, referentes a projetos de edificação, planos de parcelamento de solo na forma de loteamento, retalhamento, desmembramento, arruamento e zoneamento urbano, bem como aqueles finalizados durante o ano corrente.

Nº 46/2017 - 17/10/2017 - Requer informações: discriminar todos os eventos culturais, artísticos e comemorativos realizados durante o corrente ano, com a participação ou apoio da Prefeitura, informando a data e a forma detalhada de participação, especificando se houve cessão de espaço ou servidor público, bem como destinação de verba pública, especialmente no tocante a procedimentos licitatórios destinados à aquisição de figurinos específicos, para suporte de espetáculos de danças, músicas e peças teatrais, promovidos em eventos comemorativos.

Nº 44/2017 - 17/10/2017 - Moção de congratulação ao prof. João Lucas de Andrade Sales, pelo excelente trabalho que vem realizando ao nosso município, na Casa da Cultura Cora Coralina, com os alunos de Taekwondo.

Nº 45/2017 - 10/10/2017 - Moção de repúdio toda e qualquer ação que afronta e desrespeita a fé cristã e a família.

Nº 43/2017 - 06/10/2017 - Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Sérgio Augusto de Carvalho (Sergião do Bairro da Lagoa).

Nº 42/2017 - 29/09/2017 - Urgência especial para tramitação do PLC nº 19/2017.

Nº 41/2017 - 26/09/2017 - Urgência especial para tramitação do PL nº 33/2017.

Nº 40/2017 - 19/09/2017 - Urgência especial para tramitação do PL nº 19/2017 e PL nº 23/2017.

Nº 39/2017 - 12/09/2017 - Moção de pesar pelo falecimento do jovem Higor da Silva Aguiar.

Nº 38/2017 - 12/09/2017 - Moção de congratulação ao professor e técnico de futsal Gustavo Passos.

Nº 37/2017 - 29/08/2017 - Moção de congratulação a toda Guarda Civil Municipal de Araçariguama, ao comandante Paulo César de Oliveira Simon, ao subcomandante Ivan Francisco Rosa, aos GCM Joel Carlos de Oliveira Ramos, GCM Leiz Faustino de Melo e GCM Ronilson da Silva Santos por salvarem a vida de um bebê de 17 dias.

Nº 33/2017 - 15/08/2017 - Moção de pesar ao Sr. Manoel Mendes da Silva (Sr. Manezinho).

Nº 36/2017 - 14/08/2017 - Moção de congratulação pelos 365 anos de Fundação da cidade de São Roque.

Nº 35/2017 - 14/08/2017 - Moção de congratulação pelo aniversário de 363 anos de Fundação da cidade de Sorocaba.

Nº 34/2017 - 14/08/2017 - Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Roque da Silveira.

Nº 32/2017 - 08/08/2017 - Moção de congratulações ao atleta Rodrigo Pedroso pelo Campeonato Copa do Interior de Triathlon.

Nº 31/2017 - 31/07/2017 - Moção de congratulação ao jovem piloto Paulo Pereira Ianase Junior, pelos títulos de campeão obtido na Copa Oeste de Velocross e Circuito Paulista de Velocross.

Nº 30/2017 - 31/07/2017 - Requer Informação: "Balancetes das Receitas e Despesas dos meses de Jan a Jun/2017; Relação Analítica de pagamentos por credor/fornecedor dos meses de Jan a Jun; Relação dos Contratos firmados em 1º de Jan a 30 de Jun/2017; Resumo de Extratos de contratos existentes; Relação de Contratos que tem por finalidade locação de imóvel".

Nº 28/2017 - 31/07/2017 - Moção de congratulação ao Secretario de Esportes e Lazer, Fernando Augusto de Carvalho (Fernandinho), pelo excelente empenho e dedicação junto a toda equipe da Secretaria de Esportes nos trabalhos feitos até aqui e nos 61º Jogos Regionais de 2017.

Nº 27/2017 - 31/07/2017 - Moção de congratulação as jovens atletas de futsal feminino de Araçariguama, que participaram dos “61º jogos regionais”.

Nº 26/2017 - 31/07/2017 - Moção de congratulação as jovens atletas da ginástica rítmica de Araçariguama e a professora Michele Carlassara.

Nº 25/2017 - 28/07/2017 - Votos de congratulações e agradecimentos ao Governo Estadual de São Paulo, juntamente com as empresas Prológis e CCR Via Oeste, pela melhoria efetuada em nosso município.

Nº 23/2017 - 11/07/2017 - Urgência especial para tramitação do PLC nº 02/2017.

Nº 22/2017 - 27/06/2017 - Urgência especial para tramitação da 2ª discussão e votação do PL nº 11/2017.

Nº 21/2017 - 27/06/2017 - Moção de congratulação a Cia de dança da Casa de Cultura Cora Coralina.

Nº 20/2017 - 29/05/2017 - Moção de congratulação aos atletas de MMA de Araçariguama.

Nº 19/2017 - 23/05/2017 - Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Heleni Salzano Castro.

Nº 18/2017 - 16/05/2017 - Moção de congratulação time de futebol Santa Helena.

Nº 17/2017 - 09/05/2017 - Urgência especial para tramitação do PL nº 12/2017 e 1ª discussão e votação do PLC nº 12/2017.

Nº 16/2017 - 18/04/2017 - Urgência especial para tramitação da 1ª discussão e votação do PL nº 06/2017.

Nº 15/2017 - 04/04/2017 - Urgência especial para tramitação da 2ª discussão e votação do PLC nº 10/2017.

Nº 14/2017 - 28/03/2017 - Requer Informação: “Quais são os cargos existentes hoje no organograma da Prefeitura Municipal de Araçariguama, quem são os ocupantes, qual a função e, em que repartição trabalham, incluindo funcionários da Frente de Trabalho e GAS.

Nº 13/2017 - 28/03/2017 - Moção de congratulação ao jovem atleta de MMA de Araçariguama.

Nº 11/2017 - 21/03/2017 - Urgência especial para tramitação do PL nº 08/2017 e PL nº 05/2017-L.

Nº 12/2017 - 20/03/2017 - Moção de congratulação ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

Nº 10/2017 - 07/03/2017 - Urgência especial para tramitação da 2ª discussão e votação do PLC nº 05/2017.

Nº 9/2017 - 07/03/2017 - Moção de congratulação aos jovens atletas de Jiu Jitsu de Araçariguama.

Nº 8/2017 - 06/03/2017 - Moção de congratulação aos organizadores do evento "4ª Ressaca de Carnaval".

Nº 7/2017 - 21/02/2017 - Urgência especial para tramitação da 1ª discussão e votação dos: PLC nº 03/2017, PLC nº 05/2017 e PLC nº 06/2017.

Nº 6/2017 - 14/02/2017 - Urgência especial para tramitação do PL Nº 01/2017-L.

Nº 5/2017 - 07/02/2017 - Urgência especial para tramitação do PL Nº 01/2017.

Nº 4/2017 - 07/02/2017 - Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Benedito Roberto da Silva.

Nº 1/2017 - 07/02/2017 - Requer Informação: “Quais providências estão sendo adotadas pela atual Administração no tocante à cobrança feita pelo Instituto Municipal de Seguridade Social de Araçariguama (IMSS) dos valores em atraso, devidos pela Prefeitura, relativos às contribuições previdenciárias dos servidores públicos do Município (PA nº 2.217/16)?”.

Nº 3/2017 - 06/02/2017 - Moção de congratulação a Defesa Civil de Araçariguama.

Nº 2/2017 - 06/02/2017 - Moção de congratulação a equipe de frente de trabalho de Araçariguama.