Requerimento Nº 10/2023
Tipo: Urgência Especial
Data: 04/04/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ademario Jesus Mendes, Vereador Baixinho, Celso Ursulino, Dr. Marco Dal Bello, Lili Marques, Mario Santos, Paulo Volcov, Milton da Costa
Assunto: Requer tramitação em regime de urgência do seguinte Projeto: Projeto de Lei nº 04/2023-L
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento de Urg. nº 10/2023 | 04/04/2023 | 501,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2023 | 23/02/2023 |
Institui o selo “Empresa Amiga do Autista”, destinado à utilização publicitária por empresas e estabelecimentos que contribuam financeiramente com o custeio de sessões terapêuticas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá providências correlatas.
Autoria: Helton da Van |