Projeto de Lei Nº 4/2023
Tipo: Legislativo
Data: 23/02/2023
Protocolo: 00154/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helton da Van
Assunto: Institui o selo “Empresa Amiga do Autista”, destinado à utilização publicitária por empresas e estabelecimentos que contribuam financeiramente com o custeio de sessões terapêuticas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 27/02/2023 | 97,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 10/2023 | 04/04/2023 |
Requer tramitação em regime de urgência do seguinte Projeto: Projeto de Lei nº 04/2023-L
Autoria: Ademario Jesus Mendes, Vereador Baixinho, Celso Ursulino, Dr. Marco Dal Bello, Lili Marques, Mario Santos, Paulo Volcov, Milton da Costa |
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| Lei Ordinária Nº 992 | 14/04/2023 |
Institui o selo “Empresa Amiga do Autista”, destinado à utilização publicitária por empresas e estabelecimentos que contribuam financeiramente com o custeio de sessões terapêuticas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá providências correlatas.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/02/2023 | Leitura |