Requerimento Nº 14/2020
Tipo: Não especificado
Data: 04/08/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Autoria: Moacyr Godoy, Ademario Jesus Mendes, Vereador Baixinho, Fábio Aymar, Helton da Van, Jaime Rodrigues Moirinho, José Fernandes da Costa, Judivan Severino de Figueirêdo, Raimundo Lopes - Tilápia
Assunto: Tramitação em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, que: "Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 3.167, de 8 de julho de 2020, que revoga o Decreto nº 2.485, de 2 de janeiro de 2017, que revoga toda e qualquer licença, concessão, autorização, certidão de uso e ocupação de solo ou qualquer título que permita a instalação do aterro sanitário, "lixão", no Município de Araçariguama e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento Urg 014.2020 | 07/08/2020 | 1,5 MB |