Requerimento Nº 7/2026
Tipo: Urgência Especial
Data: 10/03/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ademario Jesus Mendes, Amaral, Celso Ursulino, Helton da Van, Iriana Nina, Lili Marques, Mario Santos, Paulo Volcov, Vereador Baixinho, Willamys Cavalo, Zé Renato Bonifácio
Assunto: Requer a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 4/2026, de autoria do Executivo, que: "Altera a Lei nº 474, de 13 de agosto de 2008, que disciplina o "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional", e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REQ. nº 7_2026_URGÊNCIA ESPECIAL PL 4_2026 | 10/03/2026 | 239,1 KB |