Expediente - 1ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Expediente
Data: 04/02/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/02/2020 | 25,6 MB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 45/2020 - 21/01/2020
Assunto: "Confere nova redação ao caput do artigo 2º da Lei nº 799, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências".
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Projeto de Lei Nº 46/2020 - 27/01/2020
Assunto: Institui, nos termos do Art. 182, §4º da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana no Município de Araçariguama, através do IPTU progressivo, e dá outras providências.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Projeto de Lei Nº 47/2020 - 31/01/2020
Assunto: Confere nova redação ao inciso V do artigo 3º. da Lei nº. 748, de 15 de fevereiro de 2017, que cria o Programa GAS - Grupo de Apoio Social.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Projeto de Lei Nº 48/2020 - 03/02/2020
Assunto: Dispõe sobre : "Acréscimos e alterações da Lei nº. 542, de 27 de maio de 2010, que estabelece normas e diretrizes para a prestação de serviços e transportes de passageiros na modalidade de táxi"
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Projeto de Lei Nº 49/2020 - 03/02/2020
Assunto: Dispõe sobre "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências "
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2020 - 14/01/2020
Assunto: PLC nº 011 de 14 de janeiro de 2020, que Dispõe sobre : "Acréscimos e alterações da Lei Complementar nº. 073, de 21 de novembro de 2006, que dispõe sobre regularização de edificações".
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 - 24/01/2020
Assunto: Dispõe sobre: "Acréscimos e alterações da Lei Complementar nº 066, de 03 de novembro de 2005, que institui o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito - DEMUTTRANS."
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - 03/02/2020
Assunto: "Revoga o art. 11 e os parágrafos 1º, 2º, e 3º da Lei Complementar nº. 17, de 29 de dezembro de 1995."
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - 03/02/2020
Assunto: "Dispõe sobre revogações do inciso I do art. 3º. da Lei Complementar nº. 102, de 16 de dezembro de 2011 e da Lei Complementar nº. 131, de 09 de dezembro de 2015.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Indicação Nº 1/2020 - 03/02/2020
Assunto: "Elaboração da Lei de Estágio para a Prefeitura de Araçariguama"
Autoria: Helton da Van
Indicação Nº 2/2020 - 03/02/2020
Assunto: "Volta do transporte adaptado para portadores de necessidades especiais frequentarem a fisioterapia".
Autoria: Helton da Van
Indicação Nº 3/2020 - 03/02/2020
Assunto: "Readequação, Revitalização e Alargamento da Rua Adelino Marucci"
Autoria: Helton da Van
Correspondência Recebida Nº 2/2020 - 06/01/2020
Assunto: Encaminha a LEI Nº. 868/2020 DE 06 DE JANEIRO DE 2020, referente ao Projeto de Lei nº. 016/2019, que foi encammihado pelo autógrafo nº. 1037/2019, que "Institui o Programa de Parcerias Público - Privada (PPP) no Município de Araçariguama, e dá outras providências"
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Correspondência Recebida Nº 3/2020 - 06/01/2020
Assunto: Encaminha a LEI Nº. 869 DE 06 DE JANEIRO DE 2020, referente Projeto de Lei nº 019/2019 - L, que foi encaminhado pelo autógrafo nº. 1038/2019, que: "Proíbe funcionários efetivos, bolsistas da Frente de Trabalho e integrantes do GAS, trabalharem em eventos particulares, apoiados pela Prefeitura Municipal de Araçariguama",
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Correspondência Recebida Nº 4/2020 - 06/01/2020
Assunto: Encaminha a LEI Nº. 870, DE 06 DE JANEIRO DE 2020, referente ao Projeto de Lei n° 026/2019 -L, que foi encaminhado pelo autógrafo nº. 1039/2019 que: "Concede abono salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Araçariguama durante o exercício de 2020".
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Correspondência Recebida Nº 5/2020 - 06/01/2020
Assunto: Encaminha a LEI Nº. 871, DE 06 DE JANEIRO DE 2020, referente ao Projeto de Lei nº. 039/2019, que foi encaminhado pelo autógrafo nº 1040/2019, que Dispõe Sobre: "Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Araçariguama para o Exercício financeiro de 2020 e dá outras providências".
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Correspondência Recebida Nº 1/2020 - 06/01/2020
Assunto: Encaminha a LEI COMPLEMENTAR N º. 162, DE 06 DE JANEIRO DE 2020, referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 010/2019 que foi encaminhado pelo autógrafo nº. 1041/2019, que: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento com a SABESP dos débitos de serviços de agua e esgoto e a efetivação de débito em conta corrente de titularidade do Município".
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Correspondência Recebida Nº 10/2020 - 28/01/2020
Assunto: Resposta referente ao Requerimento nº. 034/2019, encaminhado pelo Oficio nº. 162/2019 -SG/CMA, solicitando informações referente a empresa responsável pela instalação dos pontos de onibus.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior