Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2020
Protocolo: 00023/2020
Situação: Retirado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: "Dispõe sobre revogações do inciso I do art. 3º. da Lei Complementar nº. 102, de 16 de dezembro de 2011 e da Lei Complementar nº. 131, de 09 de dezembro de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/02/2020 | 23,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 221/2020 | 15/04/2020 |
Requerimento de retirada de projetos de leis nºs 09/2019, 012/2019, 013/2019, 021/2019, 028/2019, 030/2019 e 033/2019; e projetos de leis complementares n.ºs 02/2019 e 014/2020.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/02/2020 | Leitura |