Projeto de Lei Nº 45/2020
Tipo: Executivo
Data: 21/01/2020
Protocolo: 00011/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: "Confere nova redação ao caput do artigo 2º da Lei nº 799, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências".
Observações: Encaminhado pelo Ofício nº 10/2020 - GP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/01/2020 | 5,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 18/2020 | 05/02/2020 |
Substitutivo ao PROJETO DE LEI N°. 045 DE 21 DE JANEIRO DE 2020, que confere nova redação ao caput do artigo 2º. da Lei n° 799, de 05 de março de 2018.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
|
| Autógrafo Nº 1061/2020 ao Projeto de Lei Nº 45/2020 | 26/05/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2020 - "Confere nova redação ao caput do artigo 2º da Lei nº 799, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências". | |
| Correspondência Recebida Nº 262/2020 | 28/05/2020 |
Encaminha LEI Nº. 890 DE 28 DE MAIO DE 2020," Confere nova redação ao caput do artigo 2º da Lei nº. 799, de 5 de março de 2018, que "dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais, e dá outras providencias".
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/02/2020 | Leitura |