Correspondência Recebida Nº 262/2020
Tipo: Ofício
Data: 28/05/2020
Protocolo: 00130/2020
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: Encaminha LEI Nº. 890 DE 28 DE MAIO DE 2020," Confere nova redação ao caput do artigo 2º da Lei nº. 799, de 5 de março de 2018, que "dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais, e dá outras providencias".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/05/2020 | 538,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2020 | 21/01/2020 |
"Confere nova redação ao caput do artigo 2º da Lei nº 799, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências".
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2020 | 02/06/2020 | Leitura |