Correspondência Recebida Nº 18/2020
Tipo: Ofício
Data: 05/02/2020
Protocolo: 00034/2020
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: Substitutivo ao PROJETO DE LEI N°. 045 DE 21 DE JANEIRO DE 2020, que confere nova redação ao caput do artigo 2º. da Lei n° 799, de 05 de março de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/02/2020 | 33,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2020 | 21/01/2020 |
"Confere nova redação ao caput do artigo 2º da Lei nº 799, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências".
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |