Autógrafo Nº 1061/2020 ao Projeto de Lei Nº 45/2020
Data: 26/05/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2020 - "Confere nova redação ao caput do artigo 2º da Lei nº 799, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Aut. nº 1061.2020 - PL nº 045.2020 - OS | .docx | 26/05/2020 | 69,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2020 | 21/01/2020 | "Confere nova redação ao caput do artigo 2º da Lei nº 799, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências". |