Projeto de Lei Nº 48/2020
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: Dispõe sobre : "Acréscimos e alterações da Lei nº. 542, de 27 de maio de 2010, que estabelece normas e diretrizes para a prestação de serviços e transportes de passageiros na modalidade de táxi"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/02/2020 | 9,5 MB | ||
| Lei nº 542.2010 | 16/11/2015 | 6,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1065/2020 ao Projeto de Lei Nº 48/2020 | 07/07/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2020 - Dispõe sobre : "Acréscimos e alterações da Lei nº. 542, de 27 de maio de 2010, que estabelece normas e diretrizes para a prestação de serviços e transportes de passageiros na modalidade de táxi" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/02/2020 | Leitura |