Câmara Municipal de Araçariguama

Autoria: Moacyr Godoy, Jaime Rodrigues Moirinho, Vereador Baixinho, José Fernandes da Costa, Raimundo Lopes - Tilápia

Assunto: Tramitação, em regime de urgência, dos seguintes Projetos de Lei: - Projeto de Lei nº 048/2020; - Projeto de Lei nº 072/2020; - Projeto de Lei nº 074/2020; e - Projeto de Lei nº 03/2020-L.

Votação: Nominal

Fase: Ordem do Dia

A favor: 10

Resultado: Aprovado

Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior

Assunto: Dispõe sobre : "Acréscimos e alterações da Lei nº. 542, de 27 de maio de 2010, que estabelece normas e diretrizes para a prestação de serviços e transportes de passageiros na modalidade de táxi"

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: Aprovado

Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior

Assunto: Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção de Crédito Tributário do Município, conforme art.156, XI do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei Federal nº 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Ordem do Dia

A favor: 10

Resultado: Aprovado

Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior

Assunto: Dispõe sobre" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outra providências "

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Ordem do Dia

A favor: 10

Resultado: Aprovado

Autoria: Raimundo Lopes - Tilápia

Assunto: Revoga a Lei nº 864, de 4 de dezembro de 2019.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Ordem do Dia

A favor: 8

Contra: 1

Resultado: Aprovado