Projeto de Lei Nº 47/2020
Tipo: Executivo
Data: 31/01/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: Confere nova redação ao inciso V do artigo 3º. da Lei nº. 748, de 15 de fevereiro de 2017, que cria o Programa GAS - Grupo de Apoio Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/02/2020 | 11,4 MB | ||
| Lei nº 748.2017 - Criação do GAS | 09/01/2018 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1051/2020 ao Projeto de Lei Nº 47/2020 | 28/04/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2020 - Confere nova redação ao inciso V do artigo 3º. da Lei nº. 748, de 15 de fevereiro de 2017, que cria o Programa GAS - Grupo de Apoio Social. | |
| Correspondência Recebida Nº 243/2020 | 29/04/2020 |
Encaminha a Lei nº 883/2020, referente ao Projeto de Lei nº 047/2020, que foi encaminhado pelo autógrafo nº. 1051/2020, que: "Confere nova redação ao inciso V do artigo 3º. da Lei nº. 748, de 15 de fevereiro de 2017, que cria o Programa GAS - Grupo de Apoio Social".
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/02/2020 | Leitura |
| Edital | 9ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/04/2020 | Ordem do Dia |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/04/2020 | Discussão Única |