Correspondência Recebida Nº 243/2020
Tipo: Ofício
Data: 29/04/2020
Protocolo: 00102/2020
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: Encaminha a Lei nº 883/2020, referente ao Projeto de Lei nº 047/2020, que foi encaminhado pelo autógrafo nº. 1051/2020, que: "Confere nova redação ao inciso V do artigo 3º. da Lei nº. 748, de 15 de fevereiro de 2017, que cria o Programa GAS - Grupo de Apoio Social".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/05/2020 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 47/2020 | 31/01/2020 |
Confere nova redação ao inciso V do artigo 3º. da Lei nº. 748, de 15 de fevereiro de 2017, que cria o Programa GAS - Grupo de Apoio Social.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2020 | 05/05/2020 | Leitura |