Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2020
Protocolo: 00022/2020
Situação: Retirado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: "Revoga o art. 11 e os parágrafos 1º, 2º, e 3º da Lei Complementar nº. 17, de 29 de dezembro de 1995."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/02/2020 | 10,9 MB | ||
| LC nº 017.1995 | 15/12/2016 | 4,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 362/2020 | 03/11/2020 |
Solicitar nos termos da Lei Orgânica Municipal e do artigo 187 alinea "e" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araçariguama a retirada dos seguintes projetos de Lei encaminhados a esta Casa de Leis para Apreciação: Projetos de Lei Nª. 076/2020, 080/2020, 084/2020, 084/2020(Substituto) Projeto de Lei Complementar nº. 012/2020, 015/2020, 013/2020. Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/02/2020 | Leitura |