Correspondência Recebida Nº 362/2020
Tipo: Ofício
Data: 03/11/2020
Protocolo: 00285/2020
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: Solicitar nos termos da Lei Orgânica Municipal e do artigo 187 alinea "e" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araçariguama a retirada dos seguintes projetos de Lei encaminhados a esta Casa de Leis para Apreciação:
Projetos de Lei Nª. 076/2020, 080/2020, 084/2020, 084/2020(Substituto)
Projeto de Lei Complementar nº. 012/2020, 015/2020, 013/2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/11/2020 | 592,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 | 24/01/2020 |
Dispõe sobre: "Acréscimos e alterações da Lei Complementar nº 066, de 03 de novembro de 2005, que institui o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito - DEMUTTRANS."
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 | 03/02/2020 |
"Revoga o art. 11 e os parágrafos 1º, 2º, e 3º da Lei Complementar nº. 17, de 29 de dezembro de 1995."
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020 | 17/02/2020 |
Dispõe sobre a criação da categoria de uso industrial - condomínio industrial, e dá outras providências.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
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| Projeto de Lei Nº 76/2020 | 01/07/2020 |
Dispõe sobre: "Construção de muro, cerca de alambrado e passeio, manutenção e limpeza de Imóveis edificados ou não, e dá outras providências".
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
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| Projeto de Lei Nº 80/2020 | 27/08/2020 |
Dispõe sobre transporte clandestino que coloca em risco a integridade física e moral dos usuários e prejudica o bom andamento do sistema municipal de transportes, e dá outras providências.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
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| Projeto de Lei Nº 84/2020 | 09/09/2020 |
Institui e regulamenta o serviço de transporte motorizado privado individual remunerado de passageiros, não aberto ao público para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, de que trata o inciso X do art. 4º. da Lei Federal nº. 12.587, de 2012, modificada pela Lei Federal, nº 13.640, de 2018 e dá outras providencias.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/11/2020 | Leitura |