Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020
Tipo: Executivo
Data: 17/02/2020
Protocolo: 00048/2020
Situação: Retirado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: Dispõe sobre a criação da categoria de uso industrial - condomínio industrial, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/03/2020 | 18,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 362/2020 | 03/11/2020 |
Solicitar nos termos da Lei Orgânica Municipal e do artigo 187 alinea "e" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araçariguama a retirada dos seguintes projetos de Lei encaminhados a esta Casa de Leis para Apreciação: Projetos de Lei Nª. 076/2020, 080/2020, 084/2020, 084/2020(Substituto) Projeto de Lei Complementar nº. 012/2020, 015/2020, 013/2020. Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/03/2020 | Leitura |