Projeto de Lei Complementar Nº 11/2020
Tipo: Executivo
Data: 14/01/2020
Protocolo: 00010/2020
Situação: Retirado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: PLC nº 011 de 14 de janeiro de 2020, que Dispõe sobre : "Acréscimos e alterações da Lei Complementar nº. 073, de 21 de novembro de 2006, que dispõe sobre regularização de edificações".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/01/2020 | 6,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 246/2020 | 30/04/2020 |
Solicita a retirada dos seguintes projetos de Lei: - Projeto de Lei Complementar 011/2020; - Projeto de Lei Complementar 016/2020; e - Projeto de Lei 026/2019. Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/02/2020 | Leitura |