Projeto de Lei Nº 8/2025
Tipo: Executivo
Data: 21/03/2025
Protocolo: 00248/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Altera a Lei nº 904, de 14 de setembro de 2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação
Observações: CCJR. COSP. Presidente não vota. Turno único
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI nº008-2025-QUE ALTERA A LEI 904-2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMHAB | 24/03/2025 | 4,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 27/05/2025 |
Substitutivo ao PROJETO DE LEI Nº 008/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025, Altera a Lei nº 904, de 14 de setembro de 2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação
Autoria: Rodrigo de Andrade |
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| Autógrafo Nº 1272/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 28/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Altera a Lei nº 904, de 14 de setembro de 2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/03/2025 | Leitura |
| Edital | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/05/2025 | Discussão Única |