Autógrafo Nº 1272/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025
Data: 28/05/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Altera a Lei nº 904, de 14 de setembro de 2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 1272_2025 - Altera a Lei 904_2020 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação | .docx | 28/05/2025 | 20,8 KB | |
| Autógrafo 1272_2025 - Altera a Lei 904_2020 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação | 28/05/2025 | 83,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Nº 70/2025 | 28/05/2025 |
Remessa dos Autógrafos 1271/2024 ref. PLC 1/2025-L, 1272/2025 ref. PL 8/2025, 1273/2025 ref. PL 10/2025 e Autógrafo 1274 ref. PL 10/2025-L
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2025 | 21/03/2025 | Altera a Lei nº 904, de 14 de setembro de 2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação |