Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2025
Data: 27/05/2025
Protocolo: 00437/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Substitutivo ao PROJETO DE LEI Nº 008/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025, Altera a Lei nº 904, de 14 de setembro de 2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| SUBSTITUTIVO QUE ALTERA A LEI 904-2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMHAB | 27/05/2025 | 440,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2025 | 21/03/2025 | Altera a Lei nº 904, de 14 de setembro de 2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação |